1021Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.26411964-06-26 00:00:00autoriza-o-prefeito-municipal-a-abrir-cr-dito-especial-e-d-outras-provid-nciasLei nº 264 De 26 de Junho de 1964   Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.   Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial da quantia de quatrocentos e cincoenta e quatro mil, quatrocentos e vinte cruzeiros (Cr$ 454.420,00), para pagamento das despesas gerais, realizadas com a equipe de investigações do Militar Exército, que esteve neste Município e outros vizinhos, conforme consta de documentos já em poder desta Prefeitura, o qual era chefiada pelo 2º Tenente Gilson dos Santos Dantas. Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor a partir da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 26 de junho de 1964.   José Sizino de Almeida Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário  1964-06-26 00:00:001964-06-26 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31