- 1306Concede aumento de subvenção à Maternidade São José desta cidade, e dá outras providências 47711976-05-13 00:00:00concede-aumento-de-subven-o-maternidade-s-o-jos-desta-cidade-e-d-outras-provid-ncias<p>Lei nº 477</p>
<p>De 13 de Maio de 1976</p>
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<p>Concede aumento de subvenção à Maternidade São José desta cidade, e dá outras providências</p>
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<p>O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe:</p>
<p>Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Fica aumentada em Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), mensais a subvenção concedida à Maternidade São José, desta cidade.</p>
<p>Art. 2º - Para atender as despesas decorrentes desta Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no decorrer do presente exercício financeiro, o Crédito Suplementar de Cr$ 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros) ficando mantidas nos orçamentos dos exercícios seguintes as obrigações desta Lei.</p>
<p>Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 13 de Maio de 1976.</p>
<p> </p>
<p>Antonio José da Cruz</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>João Silveira</p>
<p>Secretário</p>
<p> </p>1976-05-13 00:00:001976-05-13 00:00:00
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