975Concede autorização ao Poder Executivo Municipal, para fazer doação de um terreno, ao "Canta Galo Esporte Clube", desta cidade22011961-10-31 00:00:00concede-autoriza-o-ao-poder-executivo-municipal-para-fazer-doa-o-de-um-terreno-ao-canta-galo-esporte-clube-desta-cidade<p>&nbsp;</p> <p class="t1">Lei N&ordm; 220</p> <p class="t1">De 31 de outubro de 1961.</p> <p>&nbsp;</p> <p class="assunto">Concede autoriza&ccedil;&atilde;o ao Poder Executivo Municipal, para fazer doa&ccedil;&atilde;o de um terreno, ao "Canta Galo Esporte Clube", desta cidade.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Fa&ccedil;o saber que a C&acirc;mara de Vereadores deste Munic&iacute;pio de Itabaiana, decretou e eu sanciono a presente Lei:</p> <p>Art. 1&ordm; - Fica o Poder Executivo municipal, autorizado a fazer doa&ccedil;&atilde;o de um terreno de seu Patrim&ocirc;nio ao"Canta Galo Esporte Clube", desta cidade que fica situado no Bairro S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o, antigo Taboleiro do Cruzeiro, limitando-se com o muro do Campo da Associa&ccedil;&atilde;o Ol&iacute;mpica de Itabaiana, pelo lado nascente, tendo as seguintes dimens&otilde;es: cento vinte e cinco (125) metros de comprimento, por cento e vinte e seis (126) metros de largura, onde ser&aacute; constru&iacute;do o Campo de Esporte, do referido Clube, que ter&aacute; o nome de Pra&ccedil;a de Esporte "Walter do Prado Franco", conforme planta do Projeto de constru&ccedil;&atilde;o j&aacute; oficializado para o servi&ccedil;o de constru&ccedil;&atilde;o de muros e arquibancadas.</p> <p>Art. 2&ordm; - Logo que seja oficializada a referida Lei, ser&aacute; passado a Escritura Legal da referida doa&ccedil;&atilde;o.</p> <p>Art. 3&ordm; - Esta Lei entrar&aacute; em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o, revogadas as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio.</p> <p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 31 de outubro de 1961.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Euclides Paes Mendon&ccedil;a&nbsp;</p> <p>Prefeito Municipal</p> <p>El&iacute;zio Ara&uacute;jo</p> <p>Secret&aacute;rio</p>1961-10-31 00:00:001961-10-31 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e d&aacute; outras provid&ecirc;nc&iacute;as.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comiss&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31