- 1171 Concede auxílio de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros) à Associação olímpica de Itabaiana e dá outras providências.42611974-03-26 00:00:00concede-aux-lio-de-cr-25-000-00-vinte-e-cinco-mil-cruzeiros-associa-o-ol-mpica-de-itabaiana-e-d-outras-provid-ncias<p>Lei nº 426</p>
<p>De 26 de Março de 1974</p>
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<p>Concede auxílio de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros) à Associação olímpica de Itabaiana e dá outras providências.</p>
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<p>O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe,</p>
<p>Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder à Associação Olímpica de Itabaiana, um auxílio de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros) pela sua participação no Campeonato Nacional de Clubes.</p>
<p>Art. 2º - Para ocorrer com a despesa prevista no artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Especial de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros) correndo mesmo à conta do fundo de Participação dos Municípios, por anulação de dotações.</p>
<p>Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de Março de 1974.</p>
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<p>Antonio José da Cruz</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>João Silveira</p>
<p>Secretário</p>
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- 4285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:30
- 4284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:30
- 4283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31