844Concede auxílio à Filarmônica N. S. da Conceição.9711953-07-10 00:00:00concede-aux-lio-filarm-nica-n-s-da-concei-o<p>Lei n&ordm; 97</p> <p>De 10 de Julho de 1953</p> <p>&nbsp;</p> <p>Concede aux&iacute;lio &agrave; Filarm&ocirc;nica N. S. da Concei&ccedil;&atilde;o.</p> <p>&nbsp;</p> <p>O Prefeito Municipal de Itabaiana,</p> <p>Fa&ccedil;o saber que a C&acirc;mara de Vereadores do Munic&iacute;pio decretou, e eu sanciono a seguinte Lei:</p> <p>Art. 1&ordm; - Fica criado um aux&iacute;lio para a Filarm&ocirc;nica N. S. da Concei&ccedil;&atilde;o, desta cidade ma quantia de sete mil e duzentos cruzeiros (Cr$ 7.200,00), anual, devendo o pagamento ser feito mensalmente.</p> <p>Art. 2&ordm; - As despesas decorrentes deste aux&iacute;lio feitas durante o exerc&iacute;cio, correr&aacute; pelo excesso da arrecada&ccedil;&atilde;o do exerc&iacute;cio financeiro dependente de cr&eacute;dito especial e dever&aacute; ser consignada no or&ccedil;amento para 1954.</p> <p>Art. 3&ordm; - Esta Lei entrar&aacute; em vigor na data da sua publica&ccedil;&atilde;o, revogadas as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio.</p> <p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 10 de Julho de 1953.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Euclides Paes Mendon&ccedil;a</p> <p>Prefeito</p> <p>Maria Almeida Noronha</p> <p>Secret&aacute;ria Substituta</p> <p>&nbsp;</p>1953-07-10 00:00:001953-07-10 00:00:004165Resolução Nº 02/2026. Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.02/20265resolucao-no-02-2026-dispoe-sobre-a-aplicacao-da-lei-federal-n0-14-129-de-29-de-marco-de-2021-lei-do-governo-digital-no-ambito-da-camara-municipal-de-ltabaiana-se<p>Disp&otilde;e sobre a aplica&ccedil;&atilde;o da Lei Federal n&deg; 14.129, de 29 de mar&ccedil;o de 2021 (Lei do Governo Digital), no &acirc;mbito da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>governo,digital,itabaiana2026-04-23 12:34:512026-04-23 12:44:114164Portarias - Ano 2023202310portarias-ano-2023<p>Portarias - Ano 2023</p>2026-04-23 12:30:172026-04-23 12:47:384163Resolução Nº 01/2026. Dispõe sobre a aprovação do Plano lnstitucional Estratégico da Câmara Municipal de ltabaiana/SE e dá outras providências.01/20265resolucao-no-01-2026-dispoe-sobre-a-aprovacao-do-plano-lnstitucional-estrategico-da-camara-municipal-de-ltabaiana-se-e-da-outras-providencias<p>Disp&otilde;e sobre a aprova&ccedil;&atilde;o do Plano lnstitucional Estrat&eacute;gico da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.</p>plano,institucional,camara,municipal2026-04-23 12:26:412026-04-23 12:43:46