- 839Concede auxílio às obras da Ação Social Católica da Paróquia de Itabaiana10211953-07-10 00:00:00concede-aux-lio-s-obras-da-a-o-social-cat-lica-da-par-quia-de-itabaiana<p>Lei nº 102</p>
<p>De 10 de Julho de 1953</p>
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<p>Concede auxílio às obras da Ação Social Católica da Paróquia de Itabaiana</p>
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<p>O Prefeito Municipal de Itabaiana,</p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município decretou, e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - É concedido um auxílio pecuniário de cinqüenta mil cruzeiros (Cr$ 50.000,00) ao serviço da Ação Social Católica da Paróquia de Itabaiana para ser empregado na construção da Maternidade, obra já iniciada.</p>
<p>Art. 2º - Fica o poder executivo autorizado a abrir um crédito especial de cinqüenta mil cruzeiros (Cr$ 50.000,00), para ocorrer com as despesas decorrentes desta Lei, entregando, a referida quantia ao presidente da instituição beneficiada.</p>
<p>Art. 3º - A entrega da quantia de que trata esta Lei, poderá ser feita em prestações a critério do Prefeito.</p>
<p>Art. 4º - A presente despesa correrá por conta da verba "Cota Federal".</p>
<p>Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 10 de Julho de 1953.</p>
<p> </p>
<p>Euclides Paes Mendonça</p>
<p>Prefeito</p>
<p>Maria Almeida Noronha</p>
<p>Secretária Substituta</p>
<p> </p>1953-07-10 00:00:001953-07-10 00:00:00
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