- 1596Concede pensão mensal Vitalícia e dá outras providências. 70411991-09-25 00:00:00concede-pens-o-mensal-vital-cia-e-d-outras-provid-ncias<p>LEI Nº 704 /91 <br />DE 25 DE SETEMBRO DE 1991.<br />(transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe).<br />Concede pensão mensal Vitalícia e dá outras providências. <br /> <br />O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, Estado de Sergipe. Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana -Se, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:<br />Art. 1º - Fica concedida a Marinalva Pinto Meneses, uma pensão mensal vitalícia no valor de 02 (dois) salários mínimos.<br />PARÁGRAFO ÚNICO - Esta pensão será extinta com o falecimento do beneficiário.<br />Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta dos recursos consignados em dotações próprias do orçamento da Prefeitura, do corrente exercício e das subseqüentes.<br />Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeito retroativo ao mês de agosto de 1991.<br />Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.<br />REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE <br />Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 25 de setembro de 1991.<br /> <br />Luciano Bispo de Lima <br />PREFEITO MUNICIPAL <br />Pedro de Almeida Lima <br />SEC. DA ADMINISTRAÇÃO<br />Roberto Bispo de Lima <br />SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS<br />Alda Maria Meneses de Santana <br />SEC. DA EDUCAÇÃO E CULTURA<br />José Antônio Macedo <br />SEC. DE FINANÇAS<br />Dr. José Antônio do Nascimento <br />SEC. DE SAÚDE E A. COMUNITÁRIA</p>1991-09-25 00:00:001991-09-25 00:00:00
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