- 722Crétido Especial3211949-10-18 00:00:00cr-tido-especial<p>Lei nº 32
<p>De 18 de outubro de 1949</p>
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<p>A Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana, resolve decretar a seguinte Lei.</p>
<p>Art.1º- Fica o prefeito autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 3.101,60 (três mil e cento e um cruzeiros e sessenta centavos) para o pagamento da aquisição de dois títulos da Cia. Prudência Capitalização.</p>
<p>Art. 2º - Para efeito dos pagamentos de mensalidades dos respectivos títulos, fica igualmente criado um crédito anual de Cr$ 4.800,00 devendo ser classificado no título orçamentário de "encargos diversos", dos futuros orçamentos.</p>
<p>Art. 3º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Itabaiana, em 18 de outubro de 1949.</p>
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<p>José Olintho de Oliveira</p>
<p>Presidente</p>
<p>Francisco Antonio dos Santos</p>
<p>Secretário</p>
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- 4285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:30
- 4284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:30
- 4283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31