- 1049Cria a Comissão Municipal de Informantes de Estatísticas Agrícolas.29311966-06-23 00:00:00cria-a-comiss-o-municipal-de-informantes-de-estat-sticas-agr-colas<p>Lei nº 293</p>
<p>De 23 de Junho de 1966</p>
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<p>Cria a Comissão Municipal de Informantes de Estatísticas Agrícolas.</p>
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<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: .</p>
<p>Art. 1º - Fica Crida a Comissão Municipal de Informantes de Estatísticas Agrícolas, órgão consultivo e de assessoramento da Administração Municipal e da Agência Municipal de Estatísticas deste Município, no que se refere às informações de natureza estatística da produção agrícola.</p>
<p>Art. 2º - A Comissão Municipal de Estatísticas Agrícolas, compõe-se de membros natos e membros colaboradores, aqueles na pessoa do Prefeito Municipal e de agente Municipal de Estatísticas do Município, e estes, num total de 5 pessoas, escolhidos entre aqueles de reputação moral ilibada e que exerçam atividades ou profissões relacionada com agricultura.</p>
<p>Art. 3º - Os membros da Comissão Municipal de Informantes de Estatísticas Agrícolas, não demissíveis "ad notum" e não perceberão nenhuma remuneração elo seu trabalho, sendo o mesmo considerado relevante e patriótico.</p>
<p>Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 23 de Junho de 1966.</p>
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<p>José Sizino de Almeida</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário</p>
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<p> </p>1966-06-23 00:00:001966-06-23 00:00:00
- 4285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:30
- 4284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:30
- 4283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31