- 935Cria Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.19011959-06-30 00:00:00cria-biblioteca-p-blica-municipal-e-d-outras-provid-ncias<p class="t1">Lei nº 190</p>
<p class="t1">De 30 de Junho de 1959.</p>
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<p class="assunto">Cria Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.</p>
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<p>O Prefeito Municipal de Itabaiana.</p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art.1º - Fica criada uma Biblioteca Pública no Município de Itabaiana com sede na Cidade de igual nome, para fins culturais.</p>
<p>Art. 2º - A Biblioteca a que se refere o artigo anterior, terá a seguinte denominação: Biblioteca Pública de Itabaiana Dr Florival de Oliveira.</p>
<p>Art. 3º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir Crédito Especial de (Cr$ 20.000,00) vinte mil cruzeiros, que correrá por conta dos recursos disponíveis, para ocorrer as despesas de instalação e funcionamento, aquisição de livros da Biblioteca no presente exercício, devendo a dita importância ser incluída no próximo orçamento e demais subseqüentes, como subvenção.</p>
<p>Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 30 de Junho de 1959.</p>
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<p>Euclides Paes Mendonça </p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário</p>
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- 4285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:30
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- 4283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31