1392Cria cargo de comissão no quadro de pessoal da Prefeitura.51111978-10-17 00:00:00cria-cargo-de-comiss-o-no-quadro-de-pessoal-da-prefeituraLei nº 511 De 17 Outubro de 1978 Cria cargo de comissão no quadro de pessoal da Prefeitura. O Prefeito Municipal de Itabaiana - SE: Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itabaiana, o cargo em comissão de Superviro de Serviços Municipal de estrada e rodagens. Art. 2º - Os vencimentos do cargo acima criado será de 50% (cinqüenta por cento) do atual ocupante do cargo de Diretor da Divisão de Obras e Serviços Urbanos do Município. Art. 3º - Enquadra-se no cargo de que trata a presente Lei o atual ocupante do cargo de encarregado das obras do DNER. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana - SE, em 17 de Outubro de 1978. Antonio Teles de Mendonça Prefeito Municipal José Élson da Silva Melo Secretário1978-10-17 00:00:001978-10-17 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31