1443Cria cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara Municipal.56411985-05-10 00:00:00cria-cargos-em-comiss-o-no-quadro-de-pessoal-da-secretaria-da-c-mara-municipalLei nº 564 De 10 de Maio de 1985 Cria cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara Municipal. O Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado no Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Itabaiana 3 (três) cargos de Assessor legislativo, símbolo CC-PL01 para ser preenchido em comissão. Art. 2º - Os vencimentos dos cargos de que trata o caput do artigo anterior, não poderá ser superior ao salário mínimo regional. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 10 de Maio de 1985. João Germano da Trindade Prefeito Municipal José Élson da Silva Melo Secretário1985-05-10 00:00:001985-05-10 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31