1443Cria cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara Municipal.56411985-05-10 00:00:00cria-cargos-em-comiss-o-no-quadro-de-pessoal-da-secretaria-da-c-mara-municipal<p>Lei n&ordm; 564<br />De 10 de Maio de 1985<br /> <br />Cria cargos em comiss&atilde;o no Quadro de Pessoal da Secretaria da C&acirc;mara Municipal.<br /> <br />O Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:<br />Fa&ccedil;o saber que a C&acirc;mara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:<br />Art. 1&ordm; - Fica criado no Quadro de Pessoal da C&acirc;mara de Vereadores de Itabaiana 3 (tr&ecirc;s) cargos de Assessor legislativo, s&iacute;mbolo CC-PL01 para ser preenchido em comiss&atilde;o.<br />Art. 2&ordm; - Os vencimentos dos cargos de que trata o caput do artigo anterior, n&atilde;o poder&aacute; ser superior ao sal&aacute;rio m&iacute;nimo regional.<br />Art. 3&ordm; - Esta Lei entrar&aacute; em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o, revogadas as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio.<br />Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 10 de Maio de 1985.<br /> <br />Jo&atilde;o Germano da Trindade<br />Prefeito Municipal<br />Jos&eacute; &Eacute;lson da Silva Melo<br />Secret&aacute;rio</p>1985-05-10 00:00:001985-05-10 00:00:004159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:524158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:354157Projeto de Lei Nº 275/2025 - Dispõe sobre a denominação da Praça José Alves dos Santos no Povoado Matapoã275/20256221projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa2026-03-03 14:22:362026-03-03 14:22:36