3081Cria Fundo Municipal de Proteção Animal e o Conselho Municipal de Proteção Animal,LEI Nº. 2.104 De 01 de dezembro de 2017.1cria-fundo-municipal-de-protecao-animal-e-o-conselho-municipal-de-protecao-animalproteção animal ,conselho municipal ,proteção2022-05-10 11:13:042022-05-10 11:13:044284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:314282Portaria Nº 059/2026059/202610portaria-no-059-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:14:252026-07-02 10:14:252710Cria Fundo Municipal de Proteção Animal e o Conselho Municipal de Proteção Animal,lei-2-104-lei-que-cria-fundo-municipal-de-protecao-animal-e-o-conselho-municipal-de-protecao-animal_e456d265fef4dbbc958a939558d.pdf/download/lei-2-104-lei-que-cria-fundo-municipal-de-protecao-animal-e-o-conselho-municipal-de-protecao-animal_e456d265fef4dbbc958a939558d.pdfapplication/pdfpdf2022-05-10 11:13:042022-05-10 11:13:04