1147Cria o cargo de chefia da contabilidade da Prefeitura Municipal e fixa gratificações.40011971-08-09 00:00:00cria-o-cargo-de-chefia-da-contabilidade-da-prefeitura-municipal-e-fixa-gratifica-esLei nº 400 De 09 de Agosto de 1971 (REVOGADA - LEI 416, 20/12/72)   Cria o cargo de chefia da contabilidade da Prefeitura Municipal e fixa gratificações. O Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe: Faço saber que a Câmara de Vereadores decretou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o anexo nº 1 da Lei nº 388 de 07 de dezembro de 1970, enquadrando-se ao nível 21 o ocupante do cargo de Técnico da Contabilidade. Art. 2º - Rejeitado Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 09 de agosto de 1971.   Prefeito Municipal José Filadelfo Araújo João Silveira Secretário Administrativo  1971-08-09 00:00:001971-08-09 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31