1105 Dá autorização para execução de obras de infra-estrutura a cargo da Prefeitura Municipal de Itabaiana.35611969-06-06 00:00:00d-autoriza-o-para-execu-o-de-obras-de-infra-estrutura-a-cargo-da-prefeitura-municipal-de-itabaianaLei nº 356 De 06 de Junho de 1969   Dá autorização para execução de obras de infra-estrutura a cargo da Prefeitura Municipal de Itabaiana.   Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município e Itabaiana decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Itabaiana na qualidade de Mutuário do contrato de repasse de empréstimo para obras de infra-estrutura relativas ao Projeto Itabaiana, firmado com a Companhia de Habitação Popular de Sergipe - COHAB-Se, em 25/11/68, a adjudicar a execução dos serviços da rede elétrica no conjunto habitacional da COHAB, nesta cidade à Empresa Elétrica de Itabaiana Ltda, com sede também nesta cidade. Art. 2º - Os encargos do empréstimo para a execução dos serviços a que alude o art. 1º deverá ser os mesmos contidos para todas os efeitos nas disposições e cláusulas do instrumento que acompanha a presente Lei, ou seja, o contrato de repasse. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 06 de Junho de 1969.   Vicente Machado Meneses Prefeito Municipal Maria Luzia de Menezes Secretária  1969-06-06 00:00:001969-06-06 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31