- 1394Dá nova redação a Lei nº 191 de 30 de Junho de 1959.51311979-05-10 00:00:00d-nova-reda-o-a-lei-n-191-de-30-de-junho-de-1959<p>Lei nº 513<br />De 10 de Maio de 1979<br /> <br />Dá nova redação a Lei nº 191 de 30 de Junho de 1959.<br /> <br />O Prefeito Municipal de Itabaiana - SE:<br />Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:<br />Art. 1º - O art. 1º da Lei 191 de 30 de Junho de 1959, passa a vigorar com a seguinte redação: <br />"Art. 1º - A zona urbana da Cidade de Itabaiana, compreende todas as ruas, avenidas, largos, praças, travessas, situadas dentro dos seguintes limites: partindo da propriedade do João Evangelista, no início do Povoado Fazenda Grande, segue em linha reta até as divisas do bairro Barrado com o Povoado Batula, daí seguindo até a divisa do Bairro Marianga, seguindo até o povoado Estreito, deste até a divisão do Bairro campo Grande com o lugar Valadão; seguindo até o Tanque da Macambira, daí segue até a divisão do Bairro Porto com o lugar denominado Queimadas no Riacho do Fuzil, seguindo até sua desembocadura no Riacho Marcela na propriedade de Romão, seguindo o Riacho Marcela pela sua margem direita até encontrar o sangradouro do Açude Municipal construído pelo DNOCS, daí em linha reta até encontrar o Riacho dos Barreiros, seguindo até o bairro Av. Fernandes até os limites com o Povoado fazenda Grande na propriedade de João Evangelista, ponto de partida."<br />Art. 2º - A zona territorial do Município não incluída.,no art. 1º desta Lei será considerada como zona rural<br />Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.<br />Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana - SE, em 10 de Maio de 1979<br /> <br />Antonio Teles de Mendonça<br />Prefeito Municipal<br />José Élson da Silva Melo<br />Secretário</p>1979-05-10 00:00:001979-05-10 00:00:00
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