970Dá nova redação ao art. 1º da Lei - nº 888 de 15 de Novembro de 1998 e dá outras providências93112001-01-02 00:00:00d-nova-reda-o-ao-art-1-da-lei-n-888-de-15-de-novembro-de-1998-e-d-outras-provid-ncias  LEI 931 DE 02 DE JANEIRO DE 2001 (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Dá nova redação ao <a href="file:///D:/sync%20desktop/Atualiza%C3%A7%C3%B5es/Camara%20de%20Vereadores%20de%20Itabaiana/Leis%20municipais_001-1104/Lei0888_98.htm" target="_blank">art. 1º da Lei - nº 888</a> de 15 de Novembro de 1998 e dá outras providências.   O PREFEITO MUNICIPAL DR ITABAIANA, Sergipe Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ou Prefeito do Município sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O <a href="file:///D:/sync%20desktop/Atualiza%C3%A7%C3%B5es/Camara%20de%20Vereadores%20de%20Itabaiana/Leis%20municipais_001-1104/Lei0888_98.htm" target="_blank">Art.1º da Lei nº 888 de15 do Novembro de 1998</a> e passa a ter a seguinte redação: Art. 1º - A Unidade Fiscal aplicada para cálculos de valores do tributos e/ou taxas em geral aos contribuintes do Município de Itabaiana será a UFMI -Unidade Fiscal Municipal do Itabaiana, especialmente criada no que concerne ao Código Tributário. Parágrafo Único - Os valores referentes a UFMI - / Unidade Fiscal Municipal de Itabaiana, serão estabelecidos através de Decreto do Executivo, nos moldes da antiga UFIR. Art 2º - Ficam mantidos as demais artigos da <a href="file:///D:/sync%20desktop/Atualiza%C3%A7%C3%B5es/Camara%20de%20Vereadores%20de%20Itabaiana/Leis%20municipais_001-1104/Lei0888_98.htm" target="_blank">Lei nº 888</a> no que se refere o "caput" do art. 1º desta lei. Art. 3º - As disposições do art. 1º desta Lei passam a vigorar com efeito retroativo ao dia em que oficialmente extinta a UFIR - Unidade Fiscal do Referência. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, 02 de Janeiro de 2001.   LUCIANO BISPO DE LIMA Prefeito Municipal2001-01-02 00:00:002001-01-02 00:00:004165Resolução Nº 02/2026. Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.02/20265resolucao-no-02-2026-dispoe-sobre-a-aplicacao-da-lei-federal-n0-14-129-de-29-de-marco-de-2021-lei-do-governo-digital-no-ambito-da-camara-municipal-de-ltabaiana-seDispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.governo,digital,itabaiana2026-04-23 12:34:512026-04-23 12:44:114164Portarias - Ano 2023202310portarias-ano-2023Portarias - Ano 20232026-04-23 12:30:172026-04-23 12:47:384163Resolução Nº 01/2026. Dispõe sobre a aprovação do Plano lnstitucional Estratégico da Câmara Municipal de ltabaiana/SE e dá outras providências.01/20265resolucao-no-01-2026-dispoe-sobre-a-aprovacao-do-plano-lnstitucional-estrategico-da-camara-municipal-de-ltabaiana-se-e-da-outras-providenciasDispõe sobre a aprovação do Plano lnstitucional Estratégico da Câmara Municipal de ltabaiana/SE e dá outras providências.plano,institucional,camara,municipal2026-04-23 12:26:412026-04-23 12:43:46