4256Decreto Legislativo Nº 01/2026. Concede Título de Cidadão ltabaianense e dá outras providências.01/20262decreto-legislativo-no-01-2026-concede-titulo-de-cidadao-ltabaianense-e-da-outras-providencias<p>Concede Título de Cidadão ltabaianense e dá outras providências.</p>2026-05-28 08:41:012026-05-28 09:03:244261Decreto Legislativo Nº 07/2026. Concede Título de Cidadão ltabaianense e dá outras providências.07/20262decreto-legislativo-no-07-2026-concede-titulo-de-cidadao-ltabaianense-e-da-outras-providencias<p>Concede Título de Cidadão ltabaianense e dá outras providências.</p>2026-05-28 09:08:292026-05-28 09:08:294260Decreto Legislativo Nº 06/2026. Concede Título de Cidadão ltabaianense e dá outras providências.06/20262decreto-legislativo-no-06-2026-concede-titulo-de-cidadao-ltabaianense-e-da-outras-providencias<p>Concede Título de Cidadão ltabaianense e dá outras providências.</p>2026-05-28 09:06:512026-05-28 09:06:514259Decreto Legislativo Nº 04/2026. Concede Título de Cidadão ltabaianense e dá outras providências.04/20262decreto-legislativo-no-04-2026-concede-titulo-de-cidadao-ltabaianense-e-da-outras-providencias<p>Concede Título de Cidadão ltabaianense e dá outras providências.</p>2026-05-28 09:04:422026-05-28 09:04:423926Decreto Nº 01/2026decreto-no-01_6e3d1dfd504fcabbe069.pdf/download/decreto-no-01_6e3d1dfd504fcabbe069.pdfapplication/pdfpdf2026-05-28 08:41:302026-05-28 08:41:30