4302Decreto Legislativo Nº 03/2026 - Dispõe sobre alteração do decreto legislativo nº 30 de 08 de março de 2018 e dá outras providências03/20267231decreto-legislativo-no-03-2026-dispoe-sobre-alteracao-do-decreto-legislativo-no-30-de-08-de-marco-de-2018-e-da-outras-providencias2026-10-22 08:16:592026-10-22 08:16:594345Portaria Nº 080/2026080/202610portaria-no-080-2026<p>Transfere a comemora&ccedil;&atilde;o do Dia do Servidor P&uacute;blico, de 28 de outubro de 2026 para o dia 30 de outubro de 2026, no &acirc;mbito do Poder Legislativo Municipal.</p>2026-10-27 10:36:072026-10-27 10:36:074344Projeto de Lei Nº 179/2026 - Institui o Banco de Materiais de Construção179/20266228projeto-de-lei-no-179-2026-institui-o-banco-de-materiais-de-construcao2026-10-22 17:21:322026-10-22 17:21:324343Projeto de Lei Nº 171/2026 - A Rua Projeta A que fica localizada no Loteamento Santos Dumont passará a denominar-se Rua Josefa Santos Oliveira (Dona Finha Professora)171/20266228projeto-de-lei-no-171-2026-a-rua-projeta-a-que-fica-localizada-no-loteamento-santos-dumont-passara-a-denominar-se-rua-josefa-santos-oliveira-dona-finha-professora2026-10-22 17:20:572026-10-22 17:20:573972Decreto Legislativo Nº 03/2026 - Dispõe sobre alteração do decreto legislativo nº 30 de 08 de março de 2018 e dá outras providênciaspdl-03_e3a4a812e7d8c326f42e348.pdf/download/pdl-03_e3a4a812e7d8c326f42e348.pdfapplication/pdfpdf2026-10-22 08:16:592026-10-22 08:16:59