- 836Dispõe sobre a bonificação de Natal a ser concedida aos funcionários públicos municipais em atividade e dá outras providências10511953-11-09 00:00:00disp-e-sobre-a-bonifica-o-de-natal-a-ser-concedida-aos-funcion-rios-p-blicos-municipais-em-atividade-e-d-outras-provid-ncias<p>Lei nº 105</p>
<p>De 09 de Novembro de 1953</p>
<p> </p>
<p>Dispõe sobre a bonificação de Natal a ser concedida aos funcionários públicos municipais em atividade e dá outras providências.</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito Municipal de Itabaiana,</p>
<p>Faz saber que a Câmara de Vereadores do Município decretou, e eu, em nome do povo sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Todos os servidores públicos do Município, salvo os inativos, terão direito indistintamente neste exercício no mês de dezembro, à sua bonificação de Natal no valor de cento e cinqüenta cruzeiros (Cr$ 150,00) para cada um. </p>
<p>Parágrafo Único - A bonificação de que trata a presente Lei, será paga aos bonificados pela Tesouraria da Prefeitura até o dia 24 de dezembro deste ano.</p>
<p>Art. 2º - Fica aberto um Crédito Especial de sete mil e cinqüenta cruzeiros (Cr$ 7.050,00), para atender as despesas decorrentes desta Lei, que correrá por conta da verba "Quota Federal".</p>
<p>Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 09 de novembro de 1953.</p>
<p> </p>
<p>Euclides Paes Mendonça</p>
<p>Prefeito</p>
<p>Maria Almeida Noronha</p>
<p>Secretária Substituta</p>
<p> </p>1953-11-09 00:00:001953-11-09 00:00:00
- 4165Resolução Nº 02/2026. Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.02/20265resolucao-no-02-2026-dispoe-sobre-a-aplicacao-da-lei-federal-n0-14-129-de-29-de-marco-de-2021-lei-do-governo-digital-no-ambito-da-camara-municipal-de-ltabaiana-se<p>Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>governo,digital,itabaiana2026-04-23 12:34:512026-04-23 12:44:11
- 4164Portarias - Ano 2023202310portarias-ano-2023<p>Portarias - Ano 2023</p>2026-04-23 12:30:172026-04-23 12:47:38
- 4163Resolução Nº 01/2026. Dispõe sobre a aprovação do Plano lnstitucional Estratégico da Câmara Municipal de ltabaiana/SE e dá outras providências.01/20265resolucao-no-01-2026-dispoe-sobre-a-aprovacao-do-plano-lnstitucional-estrategico-da-camara-municipal-de-ltabaiana-se-e-da-outras-providencias<p>Dispõe sobre a aprovação do Plano lnstitucional Estratégico da Câmara Municipal de ltabaiana/SE e dá outras providências.</p>plano,institucional,camara,municipal2026-04-23 12:26:412026-04-23 12:43:46