1380Dispõe sobre a criação da Praça de Táxi denominada Prefeito Antonio Teles de Mendonça, e dá outras providências.49811977-10-13 00:00:00disp-e-sobre-a-cria-o-da-pra-a-de-t-xi-denominada-prefeito-antonio-teles-de-mendon-a-e-d-outras-provid-nciasLei nº 498 De 13 de Outubro de 1977 Dispõe sobre a criação da Praça de Táxi denominada Prefeito Antonio Teles de Mendonça, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itabaiana - SE: Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído a Praça de Táxi Prefeito Antonio Teles de Mendonça. Parágrafo Único - A Praça de Táxi de que trata o presente antigo será localizada na Avenida Dr Airton Teles, nesta cidade. Art. 2º - O Prefeito Municipal de Itabaiana fica autorizado a regulamentar por Decreto o número de veículos que comporá a referida praça. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana - SE, em 13 de Outubro de 1977. Antonio Teles de Mendonça Prefeito Municipal José Élson da Silva Melo Secretário1977-10-13 00:00:001977-10-13 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31