{"item":{"id":1345,"titulo":"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos para implanta\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e funcionamento dos programas do Governo Federal no Munic\u00edpio de Itabaiana.","numero":"1460","categoria_id":1,"aprovada":"2011-03-10 00:00:00","slug":"disp-e-sobre-a-cria-o-de-cargos-para-implanta-o-amplia-o-e-funcionamento-dos-programas-do-governo-federal-no-munic-pio-de-itabaiana","descricao":"\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003ELEI N\u0026deg; 1.460\u003Cbr \/\u003EDe 10 de mar\u0026ccedil;o de 2011.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EDisp\u0026otilde;e sobre a cria\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cargos para implanta\u0026ccedil;\u0026atilde;o, amplia\u0026ccedil;\u0026atilde;o e funcionamento dos programas do Governo Federal no Munic\u0026iacute;pio de Itabaiana.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribui\u0026ccedil;\u0026otilde;es legais que lhe s\u0026atilde;o conferidas pela Lei Org\u0026acirc;nica do Munic\u0026iacute;pio, especialmente o inciso II do Artigo 59, e considerando a necessidade de garantir a execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos programas nacionais que objetivam a melhoria da qualidade de vida da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 1\u0026ordm;. Ficam criados os cargos necess\u0026aacute;rios para implanta\u0026ccedil;\u0026atilde;o, amplia\u0026ccedil;\u0026atilde;o e funcionamento dos programas do Governo Federal no \u0026acirc;mbito da Secretaria do Desenvolvimento Social, no Munic\u0026iacute;pio de Itabaiana\/SE, conforme anexo I desta Lei.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026sect; 1\u0026ordm; - Para evitar a paralisa\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos servi\u0026ccedil;os e interrup\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos programas, fica autorizado o poder executivo municipal realizar contrata\u0026ccedil;\u0026otilde;es tempor\u0026aacute;rias nos termos da Lei Complementar n\u0026ordm;. 11\/2009 para preenchimento dos respectivos cargos, ap\u0026oacute;s realiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o de processo seletivo simplificado.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026sect; 2\u0026ordm; - Os cargos criados por esta lei ficam estritamente vinculados \u0026agrave; execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos programas federais no Munic\u0026iacute;pio de Itabaiana\/SE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 2\u0026ordm;. As despesas com a execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o da presente lei ser\u0026atilde;o custeadas com os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assist\u0026ecirc;ncia Social para o Fundo Municipal de Assist\u0026ecirc;ncia Social, destinados especificamente a cada programa, ficando o munic\u0026iacute;pio respons\u0026aacute;vel apenas em arcar com a contrapartida necess\u0026aacute;ria \u0026agrave; sua plena execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 3\u0026ordm;. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2011.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 4\u0026ordm; - Revogam-se as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EGabinete do Prefeito Municipal, Itabaiana\/SE, 10 de mar\u0026ccedil;o de 2011.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003ELUCIANO BISPO DE LIMA\u003Cbr \/\u003EPrefeito Municipal de Itabaiana\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EVALDSON LEITE DOS SANTOS\u003Cbr \/\u003EAdvogado Geral do Munic\u0026iacute;pio em substitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EROSELI ANDRADE DOS SANTOS\u003Cbr \/\u003ESecret\u0026aacute;ria do Desenvolvimento Social\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EANEXO I\u003Cbr \/\u003EDESCRI\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O DE ATRIBUI\u0026Ccedil;\u0026Otilde;ES E REQUISITOS PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS - \u0022PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE\u0022\u003Cbr \/\u003E1. QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUN\u0026Ccedil;\u0026Otilde;ES, VAGAS DISPON\u0026Iacute;VEIS E REQUISITOS EXIGIDOS CADA FUN\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003Cbr \/\u003EDENOMINA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O ATIVIDADE\tN.\u0026ordm;VAGAS\tREQUISITOS DA FUN\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003Cbr \/\u003EOficineiro Social (Esporte, lazer, dan\u0026ccedil;a, inform\u0026aacute;tica, coral, teatral, artesanato)\t08 (VAGAS) \u003Cbr \/\u003EE forma\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cadastro reserva de acordo com a disponibilidade do recurso.\tDisponibilidade de hor\u0026aacute;rio para executar as atividades do PROJOVEM Adolescente no Munic\u0026iacute;pio de Itabaiana, com experi\u0026ecirc;ncia na fun\u0026ccedil;\u0026atilde;o especifica.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EAgente de Monitoria Social\t13 (VAGAS) \u003Cbr \/\u003EE forma\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cadastro reserva de acordo com a disponibilidade do recurso.\tExperi\u0026ecirc;ncia profissional de pelo menos 03 (tr\u0026ecirc;s) meses em trabalhos com jovens,no planejamento  da execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de atividades de esportes, cultura, lazer, inclus\u0026atilde;o digital, participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o social, orienta\u0026ccedil;\u0026atilde;o profissional. Conhecimento m\u0026iacute;nimo da Pol\u0026iacute;tica de Assist\u0026ecirc;ncia Social e do PROJOVEM Adolescente e na educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E1.2. QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ATRIBUI\u0026Ccedil;\u0026Otilde;ES\/CARGA HOR\u0026Aacute;RIA SEMANAL DE CADA FUN\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003Cbr \/\u003EFUN\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\tATRIBUI\u0026Ccedil;\u0026Otilde;ES DO CARGO\u003Cbr \/\u003EOficineiro Social (20 horas semanais por modalidade) \tDesenvolver atividades no programa na \u0026aacute;rea de esporte, lazer, dan\u0026ccedil;a, coral, inform\u0026aacute;tica, e artesanato conforme metodologia do programa PROJOVEM Adolescente.\u003Cbr \/\u003EAgente de Monitoria Social (30 horas semanais)\tExecu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos Servi\u0026ccedil;os de Orienta\u0026ccedil;\u0026atilde;o Social com \u0026ecirc;nfase em elabora\u0026ccedil;\u0026atilde;o de projetos de participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o social, conforme metodologia do Programa PROJOVEM Adolescente. Organizar o planejamento das atividades de esportes, lazer \/ recreativos e culturais.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EDESCRI\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O DE ATRIBUI\u0026Ccedil;\u0026Otilde;ES E REQUISITOS PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS - \u0022PROGRAMA ATEN\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O INTEGRAL A FAM\u0026Iacute;LIA - PAIF\u0022\u003Cbr \/\u003E2. QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUN\u0026Ccedil;\u0026Otilde;ES, VAGAS DISPON\u0026Iacute;VEIS E REQUISITOS EXIGIDOS CADA FUN\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003Cbr \/\u003EDENOMINA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O ATIVIDADE\tN. VAGAS\tREQUISITOS DA FUN\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003Cbr \/\u003EOficineiro de artesanato \u003Cbr \/\u003E 03 (VAGAS) E forma\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cadastro reserva de acordo com a disponibilidade do recurso.\tEstar apto para executar as atividades do Programa de Aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o Integral \u0026agrave; Fam\u0026iacute;lia - PAIF. Com experi\u0026ecirc;ncia de pelo menos 03 (tr\u0026ecirc;s) meses na fun\u0026ccedil;\u0026atilde;o especifica de artesanato. \u003Cbr \/\u003ERecreadores\t03 (VAGAS) E forma\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cadastro reserva de acordo com a disponibilidade do recurso.\tExperi\u0026ecirc;ncia profissional de pelo menos 03 (tr\u0026ecirc;s) meses em trabalhos com crian\u0026ccedil;as e adolescentes na execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de atividades de Recrea\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003Cbr \/\u003ET\u0026eacute;cnico Social (Assistente Social)\u003Cbr \/\u003E 04 (VAGAS) E forma\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cadastro reserva de acordo com a disponibilidade do recurso.\tO assistente social dever\u0026aacute; ter habilidades para o acompanhamento social aos jovens, crian\u0026ccedil;as e adolescentes, idoso, gestantes referenciados pelo CRAS I e II e realizar encaminhamento social aos programas, projetos e servi\u0026ccedil;os da rede socioassistencial do Munic\u0026iacute;pio. Ter conhecimento da Pol\u0026iacute;tica de Assist\u0026ecirc;ncia Social.\u003Cbr \/\u003ET\u0026eacute;cnico Social (Psic\u0026oacute;logo)\u003Cbr \/\u003E 02 (VAGAS) \u003Cbr \/\u003EE forma\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cadastro reserva de acordo com a disponibilidade do recurso.\tO psic\u0026oacute;logo dever\u0026aacute; ter habilidades para o acolhimento social aos jovens, crian\u0026ccedil;as e adolescentes, idoso, gestantes referenciados pelo CRAS I e II e realizar encaminhamento social aos programas, projetos e servi\u0026ccedil;os da rede socioassistencial do Munic\u0026iacute;pio. Ter conhecimento m\u0026iacute;nimo da Pol\u0026iacute;tica de Assist\u0026ecirc;ncia Social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E2.1. QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ATRIBUI\u0026Ccedil;\u0026Otilde;ES DE CADA FUN\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\/CARGA HOR\u0026Aacute;RIA DE CADA FUN\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003Cbr \/\u003EFUN\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\tATRIBUI\u0026Ccedil;\u0026Otilde;ES DO CARGO\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EOficineiros de recrea\u0026ccedil;\u0026atilde;o e artesanato\u003Cbr \/\u003E20 horas semanais por modalidade \tRealizar o controle de freq\u0026uuml;\u0026ecirc;ncia di\u0026aacute;ria dos usu\u0026aacute;rios nas atividades das oficinas, repassando at\u0026eacute; o 3\u0026ordm; dia \u0026uacute;til do m\u0026ecirc;s subseq\u0026uuml;ente ao Coordenador do CRAS. Execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos Servi\u0026ccedil;os de Oficina com \u0026ecirc;nfase em, futebol, gin\u0026aacute;stica, pinturas em tecidos, arte em pedraria, material recicl\u0026aacute;vel, brinquedoteca, conforme metodologia do Programa Aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o Integral \u0026agrave; Fam\u0026iacute;lia. Organizar atividades de integra\u0026ccedil;\u0026atilde;o grupal Realizar outras a\u0026ccedil;\u0026otilde;es em sua \u0026aacute;rea de compet\u0026ecirc;ncia definidas pelo Coordenador do CRAS. Realizar o controle de freq\u0026uuml;\u0026ecirc;ncia di\u0026aacute;ria dos usu\u0026aacute;rios nas atividades das oficinas, repassando at\u0026eacute; o 3\u0026ordm; dia \u0026uacute;til do m\u0026ecirc;s subseq\u0026uuml;ente ao Coordenador do CRAS.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ET\u0026eacute;cnico Social - Assistente Social\u003Cbr \/\u003E40 horas semanais\tAcompanhamento social aos jovens, crian\u0026ccedil;as e adolescentes idosos, gestantes, do CRAS. Acompanhamento \u0026agrave;s oficinas realizadas com os usu\u0026aacute;rios do CRAS Elabora\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Relat\u0026oacute;rios das Atividades. Encaminhamentos a rede de prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o social e servi\u0026ccedil;os sociais existentes. Planejamento, organiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o e elabora\u0026ccedil;\u0026atilde;o de eventos com os usu\u0026aacute;rios do CRAS I e II. \u003Cbr \/\u003ET\u0026eacute;cnico Social - Psic\u0026oacute;logo\u003Cbr \/\u003E40 horas semanais\tElaborar Plano de Trabalho junto \u0026agrave; equipe interdisciplinar, acolhimento aos grupos referenciados pelo CRAS, encaminhamentos \u0026agrave; Rede de Prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o Social. Investiga\u0026ccedil;\u0026atilde;o sobre as situa\u0026ccedil;\u0026otilde;es de risco no territ\u0026oacute;rio de abrang\u0026ecirc;ncia dos CRAS.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EDESCRI\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O DE ATRIBUI\u0026Ccedil;\u0026Otilde;ES E REQUISITOS PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS - \u0022PBF - PROGRAMA BOLSA FAM\u0026Iacute;LIA\u0022 - IGD.\u003Cbr \/\u003E3. QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUN\u0026Ccedil;\u0026Otilde;ES, VAGAS DISPON\u0026Iacute;VEIS E REQUISITOS EXIGIDOS CADA FUN\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EDENOMINA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O ATIVIDADE\tN.\u0026ordm; VAGAS\tREQUISITOS DA FUN\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ECadastrador\/Entrevistador\t05 (VAGAS) \u003Cbr \/\u003EE forma\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cadastro reserva de acordo com a disponibilidade do recurso.\tConhecer o sistema Cad\u0026Uacute;nico, 2\u0026ordm; Grau completo, conhecimento b\u0026aacute;sico em inform\u0026aacute;tica, Ter participado em Curso de Capacita\u0026ccedil;\u0026atilde;o de  cadastrador e entrevistador da Vers\u0026atilde;o 7.0 promovido pelo Minist\u0026eacute;rio do Desenvolvimento Social - MDS.\u003Cbr \/\u003EAuxiliar de entrevistador\t02 (VAGAS) \u003Cbr \/\u003EE forma\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cadastro reserva de acordo com a disponibilidade do recurso.\tTer conhecimento do Cad\u0026uacute;nico, e participado de Capacita\u0026ccedil;\u0026atilde;o Municipal de cadastrador e entrevistador.\u003Cbr \/\u003EApoio Administrativo INST\u0026Acirc;NCIA DE CONTROLE SOCIAL - ICS\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E01 (VAGA) \u003Cbr \/\u003EE forma\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cadastro reserva de acordo com a disponibilidade do recurso.\tTer ensino m\u0026eacute;dio, conhecer o regimento interno e Estatuto do CMAS e\/ou INST\u0026Acirc;NCIA DE CONTROLE SOCIAL- ICS.\u003Cbr \/\u003ET\u0026eacute;cnico Social - Assistente Social\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E01 (VAGA) \u003Cbr \/\u003EE forma\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cadastro reserva de acordo com a disponibilidade do recurso.\tExperi\u0026ecirc;ncia em atendimento as fam\u0026iacute;lias benefici\u0026aacute;rias do PBF, conhecer os crit\u0026eacute;rios do PBF e a Pol\u0026iacute;tica Nacional da Assist\u0026ecirc;ncia Social.\u003Cbr \/\u003EOficineiro\/ Artesanato\/ Pintura.\t03 (VAGAS) \u003Cbr \/\u003EE forma\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cadastro reserva de acordo com a disponibilidade do recurso.\tExperi\u0026ecirc;ncia na fun\u0026ccedil;\u0026atilde;o especifica e disponibilidade de hor\u0026aacute;rio\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E3.1. QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ATRIBUI\u0026Ccedil;\u0026Otilde;ES DE CADA FUN\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\/CARGA HOR\u0026Aacute;RIA DE CADA FUN\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003Cbr \/\u003EFUN\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\tATRIBUI\u0026Ccedil;\u0026Otilde;ES DO CARGO\u003Cbr \/\u003ECadastrador\/ entrevistador \u003Cbr \/\u003E40 horas semanais\tPreenchimento de cadastro e inser\u0026ccedil;\u0026atilde;o de dados na base online do Cad\u0026uacute;nico.\u003Cbr \/\u003EAuxiliar de entrevista\u003Cbr \/\u003E40 horas semanais\tColeta de informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es junto aos usu\u0026aacute;rios do PBF auxiliando os entrevistadores na fidelidade das informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003Cbr \/\u003EAssistente Social\u003Cbr \/\u003E40 horas semanais\tRealizar visita domiciliar, elaborar relat\u0026oacute;rio social e parecer t\u0026eacute;cnico para posterior apresenta\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003Cbr \/\u003EOficineiro\/ Artesanato\u003Cbr \/\u003E20 horas semanais\tAcompanhar as fam\u0026iacute;lias do PBF em projetos comunit\u0026aacute;rios na \u0026aacute;rea artesanal com a\u0026ccedil;\u0026otilde;es complementares do referido programa.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EDESCRI\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O DE ATRIBUI\u0026Ccedil;\u0026Otilde;ES E REQUISITOS PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS - \u0022CREAS - CENTRO DE REFER\u0026Ecirc;NCIA ESPECIALIZADO DE ASSIST\u0026Ecirc;NCIA SOCIAL\u0022\u003Cbr \/\u003E4. QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUN\u0026Ccedil;\u0026Otilde;ES, VAGAS DISPON\u0026Iacute;VEIS E REQUISITOS EXIGIDOS CADA FUN\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003Cbr \/\u003EDENOMINA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O ATIVIDADE\tN.\u0026ordm; VAGAS\tREQUISITOS DA FUN\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003Cbr \/\u003EOficineiro Social\u003Cbr \/\u003E(Inform\u0026aacute;tica e Pintura)\t02 (VAGAS) \u003Cbr \/\u003EE forma\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cadastro reserva de acordo com a disponibilidade do recurso.\tExperi\u0026ecirc;ncia profissional de pelo menos 03 (tr\u0026ecirc;s) meses em trabalhos com jovens, na execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de atividades inclus\u0026atilde;o digital e pintura.\u003Cbr \/\u003EEducador Social\t01 (VAGA) \u003Cbr \/\u003EE forma\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cadastro reserva de acordo com a disponibilidade do recurso.\tDisponibilidade de hor\u0026aacute;rio para executar as atividades do CREAS no Munic\u0026iacute;pio de Itabaiana, com experi\u0026ecirc;ncia na fun\u0026ccedil;\u0026atilde;o especifica.\u003Cbr \/\u003ET\u0026eacute;cnico Social - Psic\u0026oacute;logo\u003Cbr \/\u003E 01 (VAGA) \u003Cbr \/\u003EE forma\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cadastro reserva de acordo com a disponibilidade do recurso.\tO psic\u0026oacute;logo dever\u0026aacute; ter habilidades para o acolhimento social aos jovens, adolescentes, idoso,  atendidos  pelo CREAS e que tenham seus direitos violados,  realizar encaminhamento social aos programas, projetos e servi\u0026ccedil;os da rede socioassistencial do Munic\u0026iacute;pio. Ter conhecimento m\u0026iacute;nimo da Pol\u0026iacute;tica de Assist\u0026ecirc;ncia Social. \u003Cbr \/\u003ET\u0026eacute;cnico Social (Assistente Social)\t02 (VAGAS) \u003Cbr \/\u003EE forma\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cadastro reserva de acordo com a disponibilidade do recurso.\tO assistente social dever\u0026aacute; ter habilidades para o acompanhamento social aos jovens, adolescentes, idosos e mulheres, assistidos  pelo CREAS, com seus direitos violados e realizar encaminhamento social aos programas, projetos e servi\u0026ccedil;os da rede socioassistencial do Munic\u0026iacute;pio. Ter conhecimento da Pol\u0026iacute;tica de Assist\u0026ecirc;ncia Social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E4.1. QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ATRIBUI\u0026Ccedil;\u0026Otilde;ES DE CADA FUN\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\/CARGA HOR\u0026Aacute;RIA DE CADA FUN\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003Cbr \/\u003EFUN\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\tATRIBUI\u0026Ccedil;\u0026Otilde;ES DO CARGO\u003Cbr \/\u003EOficineiro Social\u003Cbr \/\u003E20 horas semanais\tRealizar servi\u0026ccedil;os definidos pelo coordenador do programa em a\u0026ccedil;\u0026otilde;es junto aos adolescentes e grupos assistidos pelo CREAS na \u0026aacute;rea de inform\u0026aacute;tica e pintura.\u003Cbr \/\u003EEducador Social\u003Cbr \/\u003E30 horas semanais\tDesenvolver Trabalho de abordagem e busca ativa, promovendo acesso \u0026agrave; rede de servi\u0026ccedil;os e benef\u0026iacute;cios socioassintenciais.\u003Cbr \/\u003ET\u0026eacute;cnico Social - Psic\u0026oacute;logo\u003Cbr \/\u003E40 horas semanais\tRealizar visitas domiciliares, acompanhamento de casos, manter registros atualizados e encaminhamentos para a rede de prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003Cbr \/\u003ET\u0026eacute;cnico Social - Assistente Social\u003Cbr \/\u003E40 horas semanais\tRealizar visitas domiciliares, prestar atendimento socioassistencial individual e ou grupal aos usu\u0026aacute;rios do CREAS. Elaborar Plano de interven\u0026ccedil;\u0026atilde;o e elaborar relat\u0026oacute;rios circunstanciados para rede de prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EDESCRI\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O DE ATRIBUI\u0026Ccedil;\u0026Otilde;ES E REQUISITOS PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS - \u0022PETI - PROGRAMA DE ERRADICA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O DO TRABALHO INFATIL\u0022\u003Cbr \/\u003E5. QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUN\u0026Ccedil;\u0026Otilde;ES, VAGAS DISPON\u0026Iacute;VEIS E REQUISITOS EXIGIDOS CADA FUN\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003Cbr \/\u003EDENOMINA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O ATIVIDADE\tN.\u0026ordm; VAGAS\tREQUISITOS DA FUN\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EAgente de Monitoria Social\u003Cbr \/\u003E 12 (VAGAS) \u003Cbr \/\u003EE forma\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cadastro reserva de acordo com a disponibilidade do recurso.\tTer habilidade no trabalho com crian\u0026ccedil;a e adolescente em situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o do trabalho Infantil. Experi\u0026ecirc;ncia m\u0026iacute;nima de 06 (seis) meses com o respectivo trabalho.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EOficineiro\u003Cbr \/\u003EArtesanal\/m\u0026uacute;sico\/dan\u0026ccedil;a\u003Cbr \/\u003E 04 (VAGAS) \u003Cbr \/\u003EE forma\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cadastro reserva de acordo com a disponibilidade do recurso.\tExperi\u0026ecirc;ncia profissional pelo menos 03 (tr\u0026ecirc;s) meses em trabalhos com crian\u0026ccedil;as e adolescentes na execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o das atividades que o programa requer.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E5.1. QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ATRIBUI\u0026Ccedil;\u0026Otilde;ES DE CADA FUN\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\/CARGA HOR\u0026Aacute;RIA DE CADA FUN\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFUN\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\tATRIBUI\u0026Ccedil;\u0026Otilde;ES DO CARGO\u003Cbr \/\u003EAgente de Monitoria Social\u003Cbr \/\u003E40 horas semanais\tRealizar servi\u0026ccedil;os s\u0026oacute;cio-educativos, com crian\u0026ccedil;as e adolescentes inseridos no PETI, aplica\u0026ccedil;\u0026otilde;es de atividades l\u0026uacute;dicas, elaborar projetos pedag\u0026oacute;gicos voltadas diariamente a freq\u0026uuml;\u0026ecirc;ncia de cada crian\u0026ccedil;a, e produ\u0026ccedil;\u0026atilde;o relat\u0026oacute;rios.\u003Cbr \/\u003EOficineiro\u003Cbr \/\u003E20 horas semanais\tRealizar servi\u0026ccedil;os definidos pelo coordenador do Programa junto aos grupos assistidos pelo PETI, na \u0026aacute;rea de artesanato, m\u0026uacute;sica e dan\u0026ccedil;a.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EDESCRI\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O DE ATRIBUI\u0026Ccedil;\u0026Otilde;ES E REQUISITOS PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS - \u0022PROGRAMA DO IDOSO\u0022\u003Cbr \/\u003E6. QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUN\u0026Ccedil;\u0026Otilde;ES, VAGAS DISPON\u0026Iacute;VEIS E REQUISITOS EXIGIDOS CADA FUN\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EDENOMINA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O ATIVIDADE\tN.\u0026ordm; VAGAS\tREQUISITOS DA FUN\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EEducadora F\u0026iacute;sica\u003Cbr \/\u003E30 horas\t01 (VAGA)\u003Cbr \/\u003EE forma\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cadastro reserva de acordo com a disponibilidade do recurso.\t\u003Cbr \/\u003ETer experi\u0026ecirc;ncia com atividade especifica com Idoso, Diploma ou certificado de curso superior completo na \u0026aacute;rea.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E6.1. QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ATRIBUI\u0026Ccedil;\u0026Otilde;ES DE CADA FUN\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\/CARGA HOR\u0026Aacute;RIA DE CADA FUN\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003Cbr \/\u003EFUN\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\tATRIBUI\u0026Ccedil;\u0026Otilde;ES DO CARGO\u003Cbr \/\u003EEducadora F\u0026iacute;sica\u003Cbr \/\u003E30 horas\tAplicar atividades f\u0026iacute;sicas para o grupo da terceira idade, din\u0026acirc;mica de conviv\u0026ecirc;ncia, buscando o envelhecimento ativo e saud\u0026aacute;vel, junto ao centro de conviv\u0026ecirc;ncia do munic\u0026iacute;pio de Itabaiana.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","criado":"2011-03-10 00:00:00","alterado":"2011-03-10 00:00:00"},"outros":[{"id":4159,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 190\/2025 - Disp\u00f5e sobre o acompanhamento fonoaudiol\u00f3gico para professores da rede municipal de ensino","numero":"190\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino","criado":"2026-03-03 15:30:52","alterado":"2026-03-03 15:30:52"},{"id":4158,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 179\/2025 - Disp\u00f5e sobre o projeto de Lei \u0022 Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o d","numero":"179\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa","criado":"2026-03-03 14:23:35","alterado":"2026-03-03 14:23:35"},{"id":4157,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 275\/2025 - Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Jos\u00e9 Alves dos Santos no Povoado Matapo\u00e3","numero":"275\/2025","categoria_id":6,"autores":"221","slug":"projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa","criado":"2026-03-03 14:22:36","alterado":"2026-03-03 14:22:36"}],"arquivos":[]}