{"item":{"id":1477,"titulo":"Disp\u00f5e sobre a doa\u00e7\u00e3o de um terreno ao Poder Judici\u00e1rio Estadual para constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Maur\u00edcio Graccho Cardoso.","numero":"600","categoria_id":1,"aprovada":"1988-06-03 00:00:00","slug":"disp-e-sobre-a-doa-o-de-um-terreno-ao-poder-judici-rio-estadual-para-constru-o-do-f-rum-maur-cio-graccho-cardoso","descricao":"\u003Cp\u003ELei n\u0026ordm; 600\u003Cbr \/\u003EDe 03 de Junho de 1988\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EDisp\u0026otilde;e sobre a doa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de um terreno ao Poder Judici\u0026aacute;rio Estadual para constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o do F\u0026oacute;rum Maur\u0026iacute;cio Graccho Cardoso.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EO Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:\u003Cbr \/\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei:\u003Cbr \/\u003EArt. 1\u0026ordm; - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, autorizado a doar ao Poder Judici\u0026aacute;rio Estadual uma \u0026aacute;rea de terra pertencente ao Patrim\u0026ocirc;nio do Munic\u0026iacute;pio, medindo 30 metros de frente para a Avenida Dr. Luiz Magalh\u0026atilde;es, por 50 metros de fundo, limitando-se ao sul e leste com o pr\u0026oacute;prio terreno do Munic\u0026iacute;pio, a norte com a Rua Maria Ang\u0026eacute;lica da Concei\u0026ccedil;\u0026atilde;o, perfazendo um total de 1.500 metros quadrados.\u003Cbr \/\u003EArt. 2\u0026ordm; - O terreno a ser doado destina-se \u0026agrave; constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o do F\u0026oacute;rum Maur\u0026iacute;cio Graccho Cardoso deste Munic\u0026iacute;pio.\u003Cbr \/\u003EArt. 3\u0026ordm; - O terreno que trata o art. 1\u0026ordm; da presente Lei, encontra-se registrado sob o n\u0026ordm; de ordem 22.483, no livro 3-K, \u0026agrave;s folhas 295, em data de 20 de fevereiro de 1968, Cart\u0026oacute;rio da Comarca de Itabaiana - Sergipe.\u003Cbr \/\u003EArt. 4\u0026ordm; - As despesas decorrentes do ato de doa\u0026ccedil;\u0026atilde;o correr\u0026aacute; por conta da Prefeitura Municipal de Itabaiana, Sergipe.\u003Cbr \/\u003EArt. 5\u0026ordm; - Esta Lei entrar\u0026aacute; em vigor na data da sua publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o, ficando revogadas as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio.\u003Cbr \/\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 03 de Junho de 1988.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EJo\u0026atilde;o Germano da Trindade\u003Cbr \/\u003EPrefeito Municipal\u003Cbr \/\u003EDalva Maria Ferreira de Oliveira\u003Cbr \/\u003ESecret\u0026aacute;ria Administrativa\u003C\/p\u003E","criado":"1988-06-03 00:00:00","alterado":"1988-06-03 00:00:00"},"outros":[{"id":4159,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 190\/2025 - Disp\u00f5e sobre o acompanhamento fonoaudiol\u00f3gico para professores da rede municipal de ensino","numero":"190\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino","criado":"2026-03-03 15:30:52","alterado":"2026-03-03 15:30:52"},{"id":4158,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 179\/2025 - Disp\u00f5e sobre o projeto de Lei \u0022 Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o d","numero":"179\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa","criado":"2026-03-03 14:23:35","alterado":"2026-03-03 14:23:35"},{"id":4157,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 275\/2025 - Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Jos\u00e9 Alves dos Santos no Povoado Matapo\u00e3","numero":"275\/2025","categoria_id":6,"autores":"221","slug":"projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa","criado":"2026-03-03 14:22:36","alterado":"2026-03-03 14:22:36"}],"arquivos":[]}