1969Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão de Benefícios Eventuais de Assistência Social em caso de Contingências Sociais, de Vulnerabilidade Temporária e de Calamidade Pública. 1794/201412014-09-19 00:00:00disp-e-sobre-a-regulamenta-o-e-crit-rios-para-a-concess-o-de-benef-cios-eventuais-de-assist-ncia-social-em-caso-de-conting-ncias-sociais-de-vulnerabilidade-tempor-ria-e-de-calamidade-p-blica2014-09-19 00:00:002014-09-19 00:00:004284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:314282Portaria Nº 059/2026059/202610portaria-no-059-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:14:252026-07-02 10:14:251584Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão de Benefícios Eventuais de Assistência Social em caso de Contingências Sociais, de Vulnerabilidade Temporária e de Calamidade Pública. LEI 1794 COM ERRATA- REPUBLICAÇÃO.docx/download/LEI 1794 COM ERRATA- REPUBLICAÇÃO.docxapplication/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.documentdocx2014-09-19 00:00:002014-09-19 00:00:00