1113Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para fins que especifica36411969-12-05 00:00:00disp-e-sobre-abertura-de-cr-dito-especial-para-fins-que-especificaLei nº 364 De 05 de Dezembro de 1969   Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para fins que especifica   O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Especial no valor de NCr$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos cruzeiros novos), destinado a ocorrer o pagamento de gratificação decorrente da incorporação de qüinqüênios nos vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal. Art. 2º - O valor do Crédito constante do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da arrecadação, previstos no presente exercício. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 05 de Dezembro de 1969.   Vicente Machado Meneses Prefeito Municipal Maria Luzia de Menezes Secretária  1969-12-05 00:00:001969-12-05 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31