1046 Dispõe sobre alterações introduzidas nos sistema tributário do município de Itabaiana não alterando o Regulamento de cada conforme origem. 29011965-10-30 00:00:00disp-e-sobre-altera-es-introduzidas-nos-sistema-tribut-rio-do-munic-pio-de-itabaiana-n-o-alterando-o-regulamento-de-cada-conforme-origemLei nº 290 De 30 de outubro de 1965   Dispõe sobre alterações introduzidas nos sistema tributário do município de Itabaiana não alterando o Regulamento de cada conforme origem.   Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana deste Estado de Sergipe, decretou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O imposto sobre indústria e profissão especificação dos Títulos da segunda e terceira parte, passará a ter alterações introduzidas a presente tabela anexa. Art. 2º - As Taxas: Fiscalização de Mercadorias e Serviços e Conferência. Ocupação de solo, Emolumento da Secretaria, Sangria e Estadia, passarão a vigorar de acordo com a introdução nos respectivas tabelas anexas a presente Lei. § Único - as alterações das tabelas sobre o imposto de industria e profissão. A taxas especificadas, nos artigos anteriores não implicam sobre diapositivos e regulamentos de lei de origem e a sua respectiva aplicação. Art. 3º - Apresente Lei entrará em vigor a partir de 1966. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, 30 de outubro de 1965.   José Sizino de Almeida Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário    1965-10-30 00:00:001965-10-30 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31