1389Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos funcionários da Câmara e dá outras providências.50811978-05-23 00:00:00disp-e-sobre-altera-o-dos-vencimentos-dos-funcion-rios-da-c-mara-e-d-outras-provid-nciasLei nº 508 De 23 Maio de 1978 Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos funcionários da Câmara e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itabaiana - SE: Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O anexo II da Lei nº 486 de 26 de abril de 1977 passa a vigorar conforme anexo I da presente Lei. Art. 2º - O anexo IV da lei nº 486, de 26 de abril de 1977 passa aa vigorar conforme anexo II da presente Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor com efeito a partir 1º de maio de 1978, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana - SE, em 23 de Maio de 1978. Antonio Teles de Mendonça Prefeito Municipal José Élson da Silva Melo Secretário1978-05-23 00:00:001978-05-23 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31