- 1473Dispõe sobre alteração no Quando de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itabaiana e dá outras providências.59511988-03-30 00:00:00disp-e-sobre-altera-o-no-quando-de-pessoal-da-prefeitura-municipal-de-itabaiana-e-d-outras-provid-ncias<p>Lei nº 595 <br />De 30 de Março de 1988<br /> <br />Dispõe sobre alteração no Quando de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itabaiana e dá outras providências.<br /> <br />O Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:<br />Faço saber que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei:<br />Art. 1º - Ficam criadas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itabaiana, as Divisões de Esporte e Lazer e Diretoria de Imprensa e Relações Públicas.<br />Art. 2º - Ficam criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal os cargos de Diretor de Esporte e Lazer, Diretor de Imprensa e Relações Públicas.<br />Art. 3º - Ficam criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal 03 (três) cargos de auxiliares de Diretoria de Esporte e Lazer.<br />Art. 4º - Ficam criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal 03 (três) cargos de auxiliares da Divisão Municipal de Imprensa e Relações Públicas.<br />Art. 5º - Os vencimentos dos cargos de que trata o art. 2º da presente Lei, é fixado na Tabela, Anexo III, da Lei nº 592 de 04 de Janeiro de 1988.<br />Art. 6º - Os vencimentos dos cargos auxiliares de que trata os arts. 3º e 4º da presente Lei, fica em 50% (cinqüenta por cento) dos valores fixados para os diretores.<br />Art. 7º - Todos os cargos criados nos artigos da presente Lei são de provimento em comissão.<br />Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário.<br />Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Sergipe, em 30 de Março de 1988.<br /> <br />João de Deus Souza<br />Prefeito em exercício<br />Dalva Maria Ferreira de Oliveira<br />Secretária Administrativa</p>1988-03-30 00:00:001988-03-30 00:00:00
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