1463Dispõe sobre aumento de funcionário público municipal de Itabaiana.58411987-09-21 00:00:00disp-e-sobre-aumento-de-funcion-rio-p-blico-municipal-de-itabaiana<p>Lei n&ordm; 584<br />De 21 de Setembro de 1987<br /> <br />Disp&otilde;e sobre aumento de funcion&aacute;rio p&uacute;blico municipal de Itabaiana.<br /> <br />O Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:<br />Fa&ccedil;o saber que a C&acirc;mara de Vereadores decretou e eu, sanciono a seguinte Lei:<br />Art. 1&ordm; - Ficam majorados em 40% (quarenta por cento) os vencimentos dos funcion&aacute;rios p&uacute;blicos municipais de Itabaiana, ativos e inativos.<br />Art. 2&ordm; - Ficam majorados em 40% (quarenta por cento) os vencimentos dos servidores municipais de Itabaiana que ocupam cargos em comiss&atilde;o.<br />Art. 3&ordm; - Esta Lei entrar&aacute; em vigor a partir do dia 1&ordm; de setembro de 1987.<br />Art. 4&ordm; - Ficam revogadas as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio.<br />Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 21 de Setembro de 1987.<br /> <br />Jo&atilde;o de Deus Souza<br />Prefeito em exerc&iacute;cio<br />Dalva Maria Ferreira de Oliveira<br />Secret&aacute;ria Administrativa</p>1987-09-21 00:00:001987-09-21 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e d&aacute; outras provid&ecirc;nc&iacute;as.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comiss&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31