1435Dispõe sobre aumento de vencimentos do funcionalismo municipal.55611984-05-21 00:00:00disp-e-sobre-aumento-de-vencimentos-do-funcionalismo-municipal<p>Lei n&ordm; 556<br />De 21 de Maio de 1984<br /> <br />Disp&otilde;e sobre aumento de vencimentos do funcionalismo municipal.<br /> <br />O Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:<br />Fa&ccedil;o saber que a C&acirc;mara Municipal de Itabaiana aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:<br />Art. 1&ordm; - Os vencimentos dos cargos de proventos efetivos passar&atilde;o a receber conforme o anexo I.<br />Art. 2&ordm; Os vencimentos dos Inativos ser&atilde;o majorados em 50% (cinq&uuml;enta por cento), desde que n&atilde;o ultrapasse os vencimentos do funcion&aacute;rio em atividade nos cargos ou fun&ccedil;&otilde;es equivalentes.<br />Art. 3&ordm; - Os vencimentos dos cargos em comiss&atilde;o passar&aacute; a receber conforme o anexo II.<br />Art. 4&ordm; - As Fun&ccedil;&otilde;es Gratificadas passar&atilde;o a receber conforme o anexo III<br />Art. 5&ordm; - Os valores correspondentes das tabelas de que trata a presente Lei, ser&atilde;o majorados de acordo com o aumento do sal&aacute;rio m&iacute;nimo do m&ecirc;s de novembro do corrente ano, ativos e inativos.<br />Art. 6&ordm; - Esta Lei produzir&aacute; seus efeitos a partir de Maio de 1984.<br />Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 21 de Maio de 1984.<br /> <br />Jo&atilde;o Germano da Trindade<br />Prefeito Municipal<br />Jos&eacute; &Eacute;lson da Silva Melo<br />Secret&aacute;rio</p>1984-05-21 00:00:001984-05-21 00:00:004159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:524158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:354157Projeto de Lei Nº 275/2025 - Dispõe sobre a denominação da Praça José Alves dos Santos no Povoado Matapoã275/20256221projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa2026-03-03 14:22:362026-03-03 14:22:36