1388Dispõe sobre aumento de vencimentos do funcionalismo público municipal.50711978-05-23 00:00:00disp-e-sobre-aumento-de-vencimentos-do-funcionalismo-p-blico-municipal<p>Lei n&ordm; 507<br />De 23 Maio de 1978<br /> <br />Disp&otilde;e sobre aumento de vencimentos do funcionalismo p&uacute;blico municipal.<br /> <br />O Prefeito Municipal de Itabaiana - SE:<br />Fa&ccedil;o saber que a C&acirc;mara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:<br />Art. 1&ordm; - Fica majorado em 40% (quarenta por cento) os vencimentos dos funcion&aacute;rios p&uacute;blicos municipais, inclusive os inativos.<br />Art. 2&ordm; - Ficam majorados em 60% (sessenta por cento) o pessoal auxiliar da Contabilidade.<br />Art. 3&ordm; - As retribui&ccedil;&otilde;es dos cargos de provimento em comiss&atilde;o passar&atilde;o a ser de: <br />CC - I - Cr$ 5.100,00; <br />CC - II - Cr$ 5.000,00; <br />CC - III - Cr$ 4.500,00.<br />Art. 4&ordm; - As fun&ccedil;&otilde;es gratificadas de que trata o anexo 6&ordm; da Lei n&ordm; 416 de 20 de dezembro de 1972 passar&aacute; a ser de Cr$ 770,00 (setecentos e setenta cruzeiros).<br />Art. 2&ordm; - Esta Lei entrar&aacute; em vigor a partir de maio de 1978.<br />Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana - SE, em 23 de Maio de 1978.<br /> <br />Antonio Teles de Mendon&ccedil;a<br />Prefeito Municipal<br />Jos&eacute; &Eacute;lson da Silva Melo<br />Secret&aacute;rio</p>1978-05-23 00:00:001978-05-23 00:00:004159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:524158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:354157Projeto de Lei Nº 275/2025 - Dispõe sobre a denominação da Praça José Alves dos Santos no Povoado Matapoã275/20256221projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa2026-03-03 14:22:362026-03-03 14:22:36