1093Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal do Município de Itabaiana.34411968-07-01 00:00:00disp-e-sobre-aumento-de-vencimentos-do-pessoal-do-munic-pio-de-itabaianaLei nº 344 De 1º de Julho de 1968   Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal do Município de Itabaiana.   Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município e Itabaiana decretou e eu Prefeito do Município sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica majorado em 30% (trinta por cento) os vencimentos do pessoal do Município de Itabaiana. Art. 2º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito especial, que se fizer necessário para ocorrer ao pagamento dessa majoração no corrente exercício. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta do saldo disponível do Município. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de agosto do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 1º de Julho de 1968.   Vicente Machado Meneses Prefeito Municipal Maria Luzia de Menezes Secretária  1968-07-01 00:00:001968-07-01 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31