1445Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Itabaiana e dá outras providências.56611985-05-20 00:00:00disp-e-sobre-aumento-de-vencimentos-dos-funcion-rios-da-c-mara-municipal-de-itabaiana-e-d-outras-provid-ncias<p>Lei n&ordm; 566<br />De 20 de Maio de 1985<br /> <br />Disp&otilde;e sobre aumento de vencimentos dos funcion&aacute;rios da C&acirc;mara Municipal de Itabaiana e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.<br /> <br />O Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:<br />Fa&ccedil;o saber que a C&acirc;mara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:<br />Art. 1&ordm; - Ficam majorados em 100% (cem por cento) os vencimentos dos funcion&aacute;rios da C&acirc;mara Municipal de Itabaiana, ativos e inativos, a partir de maio.<br />Art. 2&ordm; - Os cargos de provimento em comiss&atilde;o passam a ser: CC-II - Cr$ 1.000.000.<br />Art. 3&ordm; - Ficam fixados em Cr$ 2.000 (dois mil cruzeiros) o sal&aacute;rio fam&iacute;lia pago a cada dependente dos funcion&aacute;rios da C&acirc;mara Municipal de Itabaiana.<br />Art. 4&ordm; - Ficam fixadas em Cr$ 50.000 (cinq&uuml;enta mil cruzeiros) as fun&ccedil;&otilde;es gratificadas.<br />Art. 5&ordm; - Os valores correspondentes das tabelas de que trata a presente Lei, ser&atilde;o de acordo com o aumento do sal&aacute;rio m&iacute;nimo do m&ecirc;s de novembro do corrente ano.<br />Art. 6&ordm; - Revogam-se as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio.<br />Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 20 de Maio de 1985.<br /> <br />Jo&atilde;o Germano da Trindade<br />Prefeito Municipal<br />Jos&eacute; &Eacute;lson da Silva Melo<br />Secret&aacute;rio</p>1985-05-20 00:00:001985-05-20 00:00:004159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:524158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:354157Projeto de Lei Nº 275/2025 - Dispõe sobre a denominação da Praça José Alves dos Santos no Povoado Matapoã275/20256221projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa2026-03-03 14:22:362026-03-03 14:22:36