1396Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.51511979-05-22 00:00:00disp-e-sobre-aumento-de-vencimentos-dos-funcion-rios-da-c-mara-municipalLei nº 515 De 22 de Maio de 1979 Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal. O Prefeito Municipal de Itabaiana - SE: Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica majorado em 40% (quarenta por cento), os vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal, inclusive os cargos em comissão. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de Maio de 1979, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana - SE, em 22 de Maio de 1979. Antonio Teles de Mendonça Prefeito Municipal José Élson da Silva Melo Secretário1979-05-22 00:00:001979-05-22 00:00:004159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:524158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:354157Projeto de Lei Nº 275/2025 - Dispõe sobre a denominação da Praça José Alves dos Santos no Povoado Matapoã275/20256221projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa2026-03-03 14:22:362026-03-03 14:22:36