1396Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.51511979-05-22 00:00:00disp-e-sobre-aumento-de-vencimentos-dos-funcion-rios-da-c-mara-municipalLei nº 515 De 22 de Maio de 1979 Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal. O Prefeito Municipal de Itabaiana - SE: Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica majorado em 40% (quarenta por cento), os vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal, inclusive os cargos em comissão. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de Maio de 1979, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana - SE, em 22 de Maio de 1979. Antonio Teles de Mendonça Prefeito Municipal José Élson da Silva Melo Secretário1979-05-22 00:00:001979-05-22 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31