1420Dispõe sobre feriados municipais religiosos.53811983-06-08 00:00:00disp-e-sobre-feriados-municipais-religiosos<p>Lei n&ordm; 538<br />De 08 de Junho de 1983<br /> <br />Disp&otilde;e sobre feriados municipais religiosos.<br /> <br />O Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:<br />Fa&ccedil;o saber que a C&acirc;mara de Vereadores desta Cidade decretou e eu sanciono a seguinte Lei:<br />Art. 1&ordm; - Os feriados municipais na forma da Legisla&ccedil;&atilde;o Federal vigente passam a ser os seguintes: Sexta-Feira da Paix&atilde;o (m&oacute;vel); 13 de Junho (Dia de Santo Antonio); 24 de Junho (Dia de S&atilde;o Jo&atilde;o); 08 de Dezembro (Dia de Nossa Senhora da Concei&ccedil;&atilde;o).<br />Art. 2&ordm; - Ficam revogadas as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio, vigorando esta Lei a partir da sua publica&ccedil;&atilde;o.<br />Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana - SE, em 08 de junho de 1983.<br /> <br />Jo&atilde;o Germano da Trindade<br />Prefeito Municipal<br />Jos&eacute; &Eacute;lson da Silva Melo<br />Secret&aacute;rio</p>1983-06-08 00:00:001983-06-08 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e d&aacute; outras provid&ecirc;nc&iacute;as.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comiss&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31