1112Dispõe sobre incorporação do legado feito do Município de Itabaiana36311969-12-05 00:00:00disp-e-sobre-incorpora-o-do-legado-feito-do-munic-pio-de-itabaianaLei nº 363 De 05 de Dezembro de 1969   Dispõe sobre incorporação do legado feito do Município de Itabaiana   O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incorporado no Orçamento Municipal do corrente exercício, na rubrica Receitas Diversas, o legado no valor de NCr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros novos), feito pelo cidadão José Arthur Barbosa Góis, falecido na cidade de São Luiz, Capital do Estado do Maranhão ao Município de Itabaiana. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 05 de Dezembro de 1969.   Vicente Machado Meneses Prefeito Municipal Maria Luzia de Menezes Secretária  1969-12-05 00:00:001969-12-05 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31