1094Dispõe sobre inversão ao Patrimônio Municipal imóvel doado em 1962 a Associação Musical "Lira Nossa Senhora da Conceição" com sede nesta cidade.34511968-07-22 00:00:00disp-e-sobre-invers-o-ao-patrim-nio-municipal-im-vel-doado-em-1962-a-associa-o-musical-lira-nossa-senhora-da-concei-o-com-sede-nesta-cidadeLei nº 345 De 22 de Julho de 1968   Dispõe sobre inversão ao Patrimônio Municipal imóvel doado em 1962 a Associação Musical "Lira Nossa Senhora da Conceição" com sede nesta cidade.   O Prefeito municipal de Itabaiana, Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município e Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revertido ao Patrimônio do Município de Itabaiana o imóvel sito à Praça Fausto Cardoso onde se achava o prédio assobradado sob o nº 47, doado pela Lei 238 de 16 de novembro de 1962 à Associação Musica "Lira Nossa Senhora da Conceição", com sede nesta Cidade. Art. 2º - A reversão de que trata o artigo decorre do fato da referida instituição haver adquirido em outro local a sua sede, e o funcionamento dos seus recursos de arte municipal, inclusive de unidade escolar primária. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 22 de Julho de 1968.   Vicente Machado Meneses Prefeito Municipal Maria Luzia de Menezes Secretária  1968-07-22 00:00:001968-07-22 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31