1085Dispõe sobre o Abono de Natal e dá outras providências.33611967-11-06 00:00:00disp-e-sobre-o-abono-de-natal-e-d-outras-provid-nciasLei nº 336 De 06 de Novembro de 1967   Dispõe sobre o Abono de Natal e dá outras providências.   Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana, Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Todos os funcionários municipais, inclusive os da Câmara de Vereadores, ativos e inativos, bem como os professores subvencionados, terão direito a abono de Natal Art. 2º - O Abono de Natal será de NCr$ 15,00 (quinze cruzeiros novos) para cada funcionário. Art. 3º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Especial de NCr$ 2.100,00 (dois mil e cem cruzeiros novos), pagando-se estas despesas pelo excesso de arrecadação. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 06 de Novembro de 1967.   Vicente Machado Meneses Prefeito Municipal Maria Luzia de Menezes Secretária  1967-11-06 00:00:001967-11-06 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31