- 1738Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais do Magistério e dá outras providências.2612012-06-28 00:00:00disp-e-sobre-o-reajuste-dos-vencimentos-dos-servidores-municipais-do-magist-rio-e-d-outras-provid-ncias<p class=\"MsoNormal\"><strong>O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE;</strong></p>
<p class=\"MsoNormal\"><strong><span> </span></strong></p>
<p class=\"MsoNormal\">Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:</p>
<p class=\"MsoNormal\"><span> </span></p>
<p class=\"MsoNormal\"><strong>Art. 1º</strong> - Ficam reajustados em 22,22% (vinte e dois inteiros e vinte e dois décimos por cento) o piso salarial dos Servidores Municipais do Magistério.</p>
<p class=\"MsoNormal\"><span> </span></p>
<p class=\"MsoNormal\"><strong>§1º</strong> – A tabela salarial dos Servidores Municipais do Magistério passará a vigorar com os valores descritos na tabela em anexo nesta Lei.</p>
<p class=\"MsoNormal\"><span> </span></p>
<p class=\"MsoNormal\"><strong>§2º - </strong>O valor retroativo dos vencimentos ora atualizados serão devidamente pagos em 06 (seis) parcelas a partir do mês de julho de 2012.</p>
<p class=\"MsoNormal\"> <span></span></p>
<p class=\"MsoNormal\"><strong>Art. 2º</strong> - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, suplementadas se necessário.</p>
<p class=\"MsoNormal\"><span> </span></p>
<p class=\"MsoNormal\"><strong>Art. 3º</strong> - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a janeiro de 2012.</p>
<p class=\"MsoNormal\"><strong><span> </span></strong></p>
<p class=\"MsoNormal\"><strong>Art. 4°</strong> - Revogam-se as disposições em contrário.</p>
<p class=\"MsoNormal\" align=\"center\"> </p>
<p class=\"MsoNormal\" align=\"center\"> </p>
<p class=\"MsoNormal\" align=\"center\">Gabinete do Prefeito de Itabaiana/SE, 28 de junho de 2012.</p>
<p class=\"MsoNormal\"><strong> </strong></p>
<p class=\"MsoNormal\" align=\"center\"><strong> </strong></p>
<p class=\"MsoNormal\" align=\"center\"><strong>LUCIANO BISPO DE LIMA</strong></p>
<p class=\"MsoNormal\" align=\"center\">Prefeito Municipal</p>
<p class=\"MsoNormal\"> </p>
<p class=\"MsoNormal\" align=\"center\"><strong>ANDRÉ LUIZ ANDRADE MACIEL</strong></p>
<p> </p>
<p class=\"MsoNormal\" align=\"center\">Secretário de Assuntos Jurídicos</p>2012-06-28 00:00:002012-06-28 00:00:00
- 4159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:52
- 4158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:35
- 4157Projeto de Lei Nº 275/2025 - Dispõe sobre a denominação da Praça José Alves dos Santos no Povoado Matapoã275/20256221projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa2026-03-03 14:22:362026-03-03 14:22:36