{"item":{"id":1400,"titulo":"Disp\u00f5e sobre \u00e1rea de terra medindo 14 metros ao norte, 6,90 ao sul, 13,20 ao leste e 19,00 metros ao oeste, doada ao Sr. Jos\u00e9 Augusto Cunha em 13 de Maio de 1980 por este Poder Legislativo e pelo Poder Executivo.","numero":"519","categoria_id":1,"aprovada":"1980-05-13 00:00:00","slug":"disp-e-sobre-rea-de-terra-medindo-14-metros-ao-norte-6-90-ao-sul-13-20-ao-leste-e-19-00-metros-ao-oeste-doada-ao-sr-jos-augusto-cunha-em-13-de-maio-de-1980-por-este-poder-legislativo-e-pelo-poder-executivo","descricao":"\u003Cp\u003ELei n\u0026ordm; 519\u003Cbr \/\u003EDe 13 de Maio de 1980\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EDisp\u0026otilde;e sobre \u0026aacute;rea de terra medindo 14 metros ao norte, 6,90 ao sul, 13,20 ao leste e 19,00 metros ao oeste, doada ao Sr. Jos\u0026eacute; Augusto Cunha em 13 de Maio de 1980 por este Poder Legislativo e pelo Poder Executivo.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EO Prefeito Municipal de Itabaiana - SE:\u003Cbr \/\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:\u003Cbr \/\u003EArt. 1\u0026ordm; - O Prefeito Municipal de Itabaiana, usando das atribui\u0026ccedil;\u0026otilde;es que lhe confere o artigo 97, \u0022I\u0022 \u0022a\u0022 da lei Complementar n\u0026ordm; 03 de 13 de dezembro de 1973, doa \u0026agrave; firma Jos\u0026eacute; Augusto da Cunha, propriet\u0026aacute;rio do Posto e Bar Itabaiana, localizado \u0026agrave; Pra\u0026ccedil;a Jo\u0026atilde;o Pessoa, n\u0026ordm; 135, nesta cidade, uma \u0026aacute;rea de terra medindo 14 metros pelo lado norte; 6,90 metros pelo lado sul, 13,20 metros pelo lado leste e 19,00 metros pelo lado oeste, com as seguintes confronta\u0026ccedil;\u0026otilde;es: ao norte com o primeiro canteiro ficando uma faixa de 2,50 metros para o transeunte; ao sul com a travessa que divide a Pra\u0026ccedil;a Jo\u0026atilde;o Pessoa ao meio e o referido posto, ao leste com as resid\u0026ecirc;ncias do Sr. Jo\u0026atilde;o de Oliveira e Maria Judinete Pereira de Carvalho, e ao oeste com o canteiro, ficando uma faixa de 2,50 metros para o transeunte. \u003Cbr \/\u003EPar\u0026aacute;grafo \u0026Uacute;nico - Na \u0026aacute;rea de que trata este artigo n\u0026atilde;o ser\u0026aacute; permitido a constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o de posto de lavagem e lubrificante de ve\u0026iacute;culos.\u003Cbr \/\u003EArt. 2\u0026ordm; - O donat\u0026aacute;rio fica obrigado a dentro de no m\u0026aacute;ximo 02 (dois) anos, construir nesse terreno doado em alvenaria e telhas, uma \u0026aacute;rea que ser\u0026aacute; a extens\u0026atilde;o do referido posto e bar, permitindo assim, maior participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o do p\u0026uacute;blico que faz da Pra\u0026ccedil;a Jo\u0026atilde;o pessoa um ponto de passeio e lazer, sob pena de revoga\u0026ccedil;\u0026atilde;o da doa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. \u003Cbr \/\u003EPar\u0026aacute;grafo \u0026Uacute;nico - As despesas decorrentes com a execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o desta Lei correr\u0026aacute; por conta do donat\u0026aacute;rio.\u003Cbr \/\u003EArt. 3\u0026ordm; - Esta Lei entrar\u0026aacute; em vigor na data de sua publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o, revogadas as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio.\u003Cbr \/\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana - SE, em 13 de Maio de 1980.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EAntonio Teles de Mendon\u0026ccedil;a\u003Cbr \/\u003EPrefeito Municipal\u003Cbr \/\u003EJos\u0026eacute; \u0026Eacute;lson da Silva Melo\u003Cbr \/\u003ESecret\u0026aacute;rio\u003C\/p\u003E","criado":"1980-05-13 00:00:00","alterado":"1980-05-13 00:00:00"},"outros":[{"id":4159,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 190\/2025 - Disp\u00f5e sobre o acompanhamento fonoaudiol\u00f3gico para professores da rede municipal de ensino","numero":"190\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino","criado":"2026-03-03 15:30:52","alterado":"2026-03-03 15:30:52"},{"id":4158,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 179\/2025 - Disp\u00f5e sobre o projeto de Lei \u0022 Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o d","numero":"179\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa","criado":"2026-03-03 14:23:35","alterado":"2026-03-03 14:23:35"},{"id":4157,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 275\/2025 - Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Jos\u00e9 Alves dos Santos no Povoado Matapo\u00e3","numero":"275\/2025","categoria_id":6,"autores":"221","slug":"projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa","criado":"2026-03-03 14:22:36","alterado":"2026-03-03 14:22:36"}],"arquivos":[]}