{"item":{"id":1624,"titulo":"Disp\u00f5e sobre reajuste de sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos Municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","numero":"733","categoria_id":1,"aprovada":"1993-06-11 00:00:00","slug":"disp-e-sobre-reajuste-de-sal-rios-de-servidores-p-blicos-municipais-e-d-outras-provid-ncias","descricao":"\u003Cp\u003ELEI N\u0026ordm; 733\/93\t\u003Cbr \/\u003EDE 11 DE JUNHO DE 1993 \u003Cbr \/\u003E(transcri\u0026ccedil;\u0026atilde;o fiel do texto original, do arquivo de Leis da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe).\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EDisp\u0026otilde;e sobre reajuste de sal\u0026aacute;rios de servidores p\u0026uacute;blicos Municipais e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE.\u003Cbr \/\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana - Se, decretou e o Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:\u003Cbr \/\u003EArt 1\u0026ordm; - Ficam majorados em 50% (cinq\u0026uuml;enta por cento) o sal\u0026aacute;rio dos servidores p\u0026uacute;blicos Municipais, ativo e inativo, que exer\u0026ccedil;am os cargos de: Professores, Fiscais de Trbutos, Motoristas, Trabalhador Bra\u0026ccedil;al e demais servidores, bem como os que exer\u0026ccedil;am Cargos de Confian\u0026ccedil;a nomeados atrav\u0026eacute;s de Decretos..\u003Cbr \/\u003EArt. 2\u0026ordm; - O sal\u0026aacute;rio fam\u0026iacute;lia pago a cada servidor em regime estatut\u0026aacute;rio ser\u0026aacute; majorado conforme \u0026iacute;ndice de reajuste salarial do Governo Federal.\u003Cbr \/\u003EArt. 3\u0026ordm; - Esta Lei entrar\u0026aacute; em vigor na data de sua publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o retroativo a 01 de junho de 1993\u003Cbr \/\u003EREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\u003Cbr \/\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana(SE), em 11 de junho de 1993.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EJO\u0026Atilde;O ALVES DOS SANTOS \u003Cbr \/\u003EPrefeito Municipal\u003Cbr \/\u003EJOS\u0026Eacute; CARLOS BARRETO \u003Cbr \/\u003ESecret\u0026aacute;rio de Administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o\u003C\/p\u003E","criado":"1993-06-11 00:00:00","alterado":"1993-06-11 00:00:00"},"outros":[{"id":4159,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 190\/2025 - Disp\u00f5e sobre o acompanhamento fonoaudiol\u00f3gico para professores da rede municipal de ensino","numero":"190\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino","criado":"2026-03-03 15:30:52","alterado":"2026-03-03 15:30:52"},{"id":4158,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 179\/2025 - Disp\u00f5e sobre o projeto de Lei \u0022 Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o d","numero":"179\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa","criado":"2026-03-03 14:23:35","alterado":"2026-03-03 14:23:35"},{"id":4157,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 275\/2025 - Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Jos\u00e9 Alves dos Santos no Povoado Matapo\u00e3","numero":"275\/2025","categoria_id":6,"autores":"221","slug":"projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa","criado":"2026-03-03 14:22:36","alterado":"2026-03-03 14:22:36"}],"arquivos":[]}