{"item":{"id":1459,"titulo":"Disp\u00f5e sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo p\u00fablico da C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","numero":"580","categoria_id":1,"aprovada":"1987-04-21 00:00:00","slug":"disp-e-sobre-reajuste-de-vencimentos-do-funcionalismo-p-blico-da-c-mara-municipal-e-d-outras-provid-ncias","descricao":"\u003Cp\u003ELei n\u0026ordm; 580\u003Cbr \/\u003EDe 21 de Abril de 1987\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EDisp\u0026otilde;e sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo p\u0026uacute;blico da C\u0026acirc;mara Municipal e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EO Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:\u003Cbr \/\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:\u003Cbr \/\u003EArt. 1\u0026ordm; - Os vencimentos do funcionalismo p\u0026uacute;blico municipal de Itabaiana fica firmado conforme a Tabela do anexo I da presente Lei\u003Cbr \/\u003EArt. 2\u0026ordm; - Os vencimentos do funcionalismo p\u0026uacute;blico municipal inativo fica fixada de acordo com a Tabela do Anexo II da presente Lei.\u003Cbr \/\u003EArt. 3\u0026ordm; - Os vencimentos dos servidores que ocupam cargos provimento em comiss\u0026atilde;o, fica fixado conforme a Tabela do Anexo III da presente Lei.\u003Cbr \/\u003EArt. 4\u0026ordm; - Os demais servidores ter\u0026atilde;o seus vencimentos fixados de acordo com o \u0026iacute;ndice do sal\u0026aacute;rio m\u0026iacute;nimo regional.\u003Cbr \/\u003EArt. 5\u0026ordm; - Ficam firmados em Cz$ 40,00 (quarenta cruzados) o sal\u0026aacute;rio fam\u0026iacute;lia paga a cada dependente do funcionalismo municipal\u003Cbr \/\u003EArt. 6\u0026ordm; - Esta Lei entrar\u0026aacute; em vigor a partir de 1\u0026ordm; de Abril de 1987, ficando revogadas as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio.\u003Cbr \/\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 21 de Abril de 1987.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EJo\u0026atilde;o Germano da Trindade\u003Cbr \/\u003EPrefeito Municipal\u003Cbr \/\u003EDalva Maria Ferreira de Oliveira\u003Cbr \/\u003ESecret\u0026aacute;ria Administrativa\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EANEXOS\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EProvimento Efetivo \u003Cbr \/\u003EANEXO I \u003Cbr \/\u003E Situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o Antiga\tSitua\u0026ccedil;\u0026atilde;o Nova \u003Cbr \/\u003EZelador\t804,00\t1.368,00 \u003Cbr \/\u003EPorteiro\t804,00\t1.368,00 \u003Cbr \/\u003EEscritur\u0026aacute;rio\t804,00\t1.368,00 \u003Cbr \/\u003EDatil\u0026oacute;grafo\t804,00\t1.368,00 \u003Cbr \/\u003EAuxiliar Administrativo\t804,00\t1.368,00 \u003Cbr \/\u003ET\u0026eacute;cnico em Contabilidade\t1.483,00\t2.520,00 \u003Cbr \/\u003EArquivista\t804,00\t1.368,00\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EInativos \u003Cbr \/\u003EANEXO II \u003Cbr \/\u003E Situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o antiga\tSitua\u0026ccedil;\u0026atilde;o nova \u003Cbr \/\u003EMaria Euza da Paix\u0026atilde;o Silva\t619,00\t1.200,00 \u003Cbr \/\u003EAna Barbosa de Souza\t619,00\t1.200,00\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EProvimento em Comiss\u0026atilde;o \u003Cbr \/\u003EANEXO III \u003Cbr \/\u003E Situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o antiga\tSitua\u0026ccedil;\u0026atilde;o nova \u003Cbr \/\u003EAssessor do Presidente\t1.800,00\t2.700,00 \u003Cbr \/\u003EDiretor\t2.394,00\t4.070,00\u003C\/p\u003E","criado":"1987-04-21 00:00:00","alterado":"1987-04-21 00:00:00"},"outros":[{"id":4159,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 190\/2025 - Disp\u00f5e sobre o acompanhamento fonoaudiol\u00f3gico para professores da rede municipal de ensino","numero":"190\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino","criado":"2026-03-03 15:30:52","alterado":"2026-03-03 15:30:52"},{"id":4158,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 179\/2025 - Disp\u00f5e sobre o projeto de Lei \u0022 Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o d","numero":"179\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa","criado":"2026-03-03 14:23:35","alterado":"2026-03-03 14:23:35"},{"id":4157,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 275\/2025 - Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Jos\u00e9 Alves dos Santos no Povoado Matapo\u00e3","numero":"275\/2025","categoria_id":6,"autores":"221","slug":"projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa","criado":"2026-03-03 14:22:36","alterado":"2026-03-03 14:22:36"}],"arquivos":[]}