1469Dispõe sobre reajuste e vencimentos dos funcionários públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.59111988-01-04 00:00:00disp-e-sobre-reajuste-e-vencimentos-dos-funcion-rios-p-blicos-da-c-mara-municipal-e-d-outras-provid-nciasLei nº 591 De 04 de Janeiro de 1988 Dispõe sobre reajuste e vencimentos dos funcionários públicos da Câmara Municipal e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe: Faço saber que o Plenário da Casa aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Itabaiana fica fixado conforme Tabela I, da presente Lei. Art. 2º - Os vencimentos dos funcionários da Câmara que ocupam cargos de provimento em comissão fica fixado de acordo com a Tabela III da presente Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir do dia 1º de Janeiro de 1988, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 04 de Janeiro de 1988. João de Deus Souza Prefeito em exercício Dalva Maria Ferreira de Oliveira Secretária Administrativa1988-01-04 00:00:001988-01-04 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31