1476Dispõe sobre reajuste e vencimentos dos funcionários públicos municipal de Itabaiana e dá outras providências.59911988-05-23 00:00:00disp-e-sobre-reajuste-e-vencimentos-dos-funcion-rios-p-blicos-municipal-de-itabaiana-e-d-outras-provid-nciasLei nº 599 De 23 de Maio de 1988 Dispõe sobre reajuste e vencimentos dos funcionários públicos municipal de Itabaiana e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itabaiana, Sergipe: Faço saber que o Plenário da Casa aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os vencimentos dos funcionalismos público municipal de Itabaiana, (Câmara Municipal) fica fixado conforme Tabela do Anexo I, da presente Lei. Art. 2º - Os vencimentos dos funcionários da Câmara inativos fica fixado conforme o Anexo II, da presente Lei. Art. 3º - Os vencimentos dos servidores da Câmara que ocupam cargos de provimento em comissão fica fixado de acordo com a tabela do Anexo III da presente Lei. Art. 4º - Os demais servidores terão seus vencimentos fixados de acordo com o índice do salário mínimo regional. Art. 5º - Ficam fixados em Cz$ 80,00 (oitenta cruzados) o salário família paga por cada dependente do funcionalismo municipal. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir do dia 1º de Maio de 1988, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Sergipe, em 23 de Maio de 1988. João de Deus Souza Prefeito em exercício Dalva Maria Ferreira de Oliveira Secretária Administrativa1988-05-23 00:00:001988-05-23 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31