1484Dispõe sobre reajuste os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Itabaiana e dá outras providências.60611988-09-23 00:00:00disp-e-sobre-reajuste-os-vencimentos-dos-funcion-rios-da-c-mara-municipal-de-itabaiana-e-d-outras-provid-nciasLei nº 606 De 23 de Setembro de 1988 Dispõe sobre reajuste os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Itabaiana e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe: Faço saber que a Câmara de Vereadores decretou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itabaiana ficam majorados em 55% (cinqüenta e cinco por cento), ativos e inativos. Art. 2º - Os vencimentos dos servidores que ocupam cargos em comissão ficam majorados em 40% (quarenta por cento). Art. 3º - Ficam fixados em Cz$ 150,00 (cento e cinqüenta cruzados) o salário família por cada dependente. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir do dia 1º de Setembro de 1988. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 23 de Setembro de 1988. João Germano da Trindade Prefeito Municipal Dalva Maria Ferreira de Oliveira Secretária Administrativa1988-09-23 00:00:001988-09-23 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31