{"item":{"id":1454,"titulo":"Disp\u00f5e sobre subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Caridade do Hospital Regional Dr. Rodrigues D\u00f3rea desta Cidade","numero":"575","categoria_id":1,"aprovada":"1985-09-29 00:00:00","slug":"disp-e-sobre-subven-o-associa-o-de-caridade-do-hospital-regional-dr-rodrigues-d-rea-desta-cidade","descricao":"\u003Cp\u003ELei n\u0026ordm; 575\u003Cbr \/\u003EDe 29 de Outubro de 1985\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EDisp\u0026otilde;e sobre subven\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026agrave; Associa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Caridade do Hospital Regional Dr. Rodrigues D\u0026oacute;rea desta Cidade\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EO Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:\u003Cbr \/\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara de Vereadores de Itabaiana aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\u003Cbr \/\u003EArt. 1\u0026ordm; - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer uma subven\u0026ccedil;\u0026atilde;o no valor de Cr$ 23.310.569 (vinte e tr\u0026ecirc;s milh\u0026otilde;es, trezentos e dez mil e quinhentos e sessenta e nove cruzeiros) \u0026agrave; Associa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Caridade do Hospital Regional Dr. Rodrigues D\u0026oacute;rea.\u003Cbr \/\u003EArt. 2\u0026ordm; - A subven\u0026ccedil;\u0026atilde;o de que trata o artigo anterior ser\u0026aacute; paga em uma \u0026uacute;nica parcela e servir\u0026aacute; para pagamento do d\u0026eacute;bito da Associa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o Instituto Nacional de Previd\u0026ecirc;ncia Social - INPS.\u003Cbr \/\u003EArt. 3\u0026ordm; - A Associa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Caridade do Hospital Regional Rodrigues D\u0026oacute;rea fica obrigada a prestar contas da aplica\u0026ccedil;\u0026atilde;o da referida subven\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026agrave; Prefeitura Municipal de Itabaiana.\u003Cbr \/\u003EArt. 4\u0026ordm; - Esta Lei entrar\u0026aacute; em vigor a partir de sua aprova\u0026ccedil;\u0026atilde;o, revogando-se as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio..\u003Cbr \/\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 29 de Outubro de 1985.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EJo\u0026atilde;o Germano da Trindade\u003Cbr \/\u003EPrefeito Municipal\u003Cbr \/\u003EJos\u0026eacute; \u0026Eacute;lson da Silva Melo\u003Cbr \/\u003ESecret\u0026aacute;rio\u003C\/p\u003E","criado":"1985-09-29 00:00:00","alterado":"1985-09-29 00:00:00"},"outros":[{"id":4159,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 190\/2025 - Disp\u00f5e sobre o acompanhamento fonoaudiol\u00f3gico para professores da rede municipal de ensino","numero":"190\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino","criado":"2026-03-03 15:30:52","alterado":"2026-03-03 15:30:52"},{"id":4158,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 179\/2025 - Disp\u00f5e sobre o projeto de Lei \u0022 Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o d","numero":"179\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa","criado":"2026-03-03 14:23:35","alterado":"2026-03-03 14:23:35"},{"id":4157,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 275\/2025 - Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Jos\u00e9 Alves dos Santos no Povoado Matapo\u00e3","numero":"275\/2025","categoria_id":6,"autores":"221","slug":"projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa","criado":"2026-03-03 14:22:36","alterado":"2026-03-03 14:22:36"}],"arquivos":[]}