1454Dispõe sobre subvenção à Associação de Caridade do Hospital Regional Dr. Rodrigues Dórea desta Cidade57511985-09-29 00:00:00disp-e-sobre-subven-o-associa-o-de-caridade-do-hospital-regional-dr-rodrigues-d-rea-desta-cidade<p>Lei n&ordm; 575<br />De 29 de Outubro de 1985<br /> <br />Disp&otilde;e sobre subven&ccedil;&atilde;o &agrave; Associa&ccedil;&atilde;o de Caridade do Hospital Regional Dr. Rodrigues D&oacute;rea desta Cidade<br /> <br />O Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:<br />Fa&ccedil;o saber que a C&acirc;mara de Vereadores de Itabaiana aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:<br />Art. 1&ordm; - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer uma subven&ccedil;&atilde;o no valor de Cr$ 23.310.569 (vinte e tr&ecirc;s milh&otilde;es, trezentos e dez mil e quinhentos e sessenta e nove cruzeiros) &agrave; Associa&ccedil;&atilde;o de Caridade do Hospital Regional Dr. Rodrigues D&oacute;rea.<br />Art. 2&ordm; - A subven&ccedil;&atilde;o de que trata o artigo anterior ser&aacute; paga em uma &uacute;nica parcela e servir&aacute; para pagamento do d&eacute;bito da Associa&ccedil;&atilde;o com o Instituto Nacional de Previd&ecirc;ncia Social - INPS.<br />Art. 3&ordm; - A Associa&ccedil;&atilde;o de Caridade do Hospital Regional Rodrigues D&oacute;rea fica obrigada a prestar contas da aplica&ccedil;&atilde;o da referida subven&ccedil;&atilde;o &agrave; Prefeitura Municipal de Itabaiana.<br />Art. 4&ordm; - Esta Lei entrar&aacute; em vigor a partir de sua aprova&ccedil;&atilde;o, revogando-se as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio..<br />Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 29 de Outubro de 1985.<br /> <br />Jo&atilde;o Germano da Trindade<br />Prefeito Municipal<br />Jos&eacute; &Eacute;lson da Silva Melo<br />Secret&aacute;rio</p>1985-09-29 00:00:001985-09-29 00:00:004159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:524158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:354157Projeto de Lei Nº 275/2025 - Dispõe sobre a denominação da Praça José Alves dos Santos no Povoado Matapoã275/20256221projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa2026-03-03 14:22:362026-03-03 14:22:36