- 1043 Eleva a padronização de vencimentos aos servidores públicos do Município das letras A a X, que ficam enquadrado de conformidade com a tabela anexa e dá outras providências.28711965-10-30 00:00:00eleva-a-padroniza-o-de-vencimentos-aos-servidores-p-blicos-do-munic-pio-das-letras-a-a-x-que-ficam-enquadrado-de-conformidade-com-a-tabela-anexa-e-d-outras-provid-ncias<p>Lei nº 287</p>
<p>De 30 de outubro de 1965</p>
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<p>Eleva a padronização de vencimentos aos servidores públicos do Município das letras A a X, que ficam enquadrado de conformidade com a tabela anexa e dá outras providências.</p>
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<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana, deste Estado de Sergipe, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Eleva os vencimentos dos funcionários e salários de extra-numerários, mensalista, contratados e de funções gratificadas do Município, que passarão a perceberem seus ordenados e padronização apensa e aprovado por esta Lei.</p>
<p>(*)Parágrafo Único - Fica o professor subvencionado perceberem a importância de dez mil cruzeiros (Cr$ 10.000) de aumento.</p>
<p>§ 2º - Ficam aumentados com mais dez mil cruzeiros (Cr$ 10.000), cada inativo e cada gratificação.</p>
<p>§ 3º - Ficam aumentados em mais quinhentos cruzeiros (Cr$ 500), o salário de família para cada dependente.</p>
<p>Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor a partir de sua publicação.</p>
<p>Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 30 de Outubro de 1965.</p>
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<p>José Sizino de Almeida</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário</p>
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<p>(*)cf livro de leis</p>
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- 4285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:30
- 4284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:30
- 4283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31