1047Eleva a padronização de vencimentos aos servidores públicos do Município das letras A a X, que ficam enquadrado de conformidade com a tabela anexa e dá outras providências.30311966-11-03 00:00:00eleva-a-padroniza-o-de-vencimentos-aos-servidores-p-blicos-do-munic-pio-das-letras-a-a-x-que-ficam-enquadrado-de-conformidade-com-a-tabela-anexa-e-d-outras-provid-nciasLei nº 303 De 3 de Novembro de 1966   Eleva a padronização de vencimentos aos servidores públicos do Município das letras A a X, que ficam enquadrado de conformidade com a tabela anexa e dá outras providências.   Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Eleva os vencimentos dos funcionários e salários de extra-numerários, mensalista, contratados e de funções gratificadas do Município, que passarão a perceberem seus ordenados e padronização apensa e aprovado por esta Lei. § 1º - Fica aumentado com mais Cr$ 5.000 (cinco mil cruzeiros) o professor subvencionado, funcionário inativos 50% e gratificação de 5.000. § 2º - Ficam aumentados com mais Cr$ 500 (quinhentos cruzeiros), o salário de cada dependente. Art. 2º - Torna sem efeito o art. 4º da Lei nº 66 de 15/11/52, "Indústria e Profissão" o padrão R-2/3, atribuído ao cargo de fiscais de Renda do Município. Art. 3º - Fica excluída a letra K da tabela de padronização atual. Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor a partir de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 3 de Novembro de 1966.   José Sizinio de Almeida Prefeito Municipal Maria Luzia de Meneses Secretário  1966-11-03 00:00:001966-11-03 00:00:004165Resolução Nº 02/2026. Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.02/20265resolucao-no-02-2026-dispoe-sobre-a-aplicacao-da-lei-federal-n0-14-129-de-29-de-marco-de-2021-lei-do-governo-digital-no-ambito-da-camara-municipal-de-ltabaiana-seDispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.governo,digital,itabaiana2026-04-23 12:34:512026-04-23 12:44:114164Portarias - Ano 2023202310portarias-ano-2023Portarias - Ano 20232026-04-23 12:30:172026-04-23 12:47:384163Resolução Nº 01/2026. Dispõe sobre a aprovação do Plano lnstitucional Estratégico da Câmara Municipal de ltabaiana/SE e dá outras providências.01/20265resolucao-no-01-2026-dispoe-sobre-a-aprovacao-do-plano-lnstitucional-estrategico-da-camara-municipal-de-ltabaiana-se-e-da-outras-providenciasDispõe sobre a aprovação do Plano lnstitucional Estratégico da Câmara Municipal de ltabaiana/SE e dá outras providências.plano,institucional,camara,municipal2026-04-23 12:26:412026-04-23 12:43:46