1047Eleva a padronização de vencimentos aos servidores públicos do Município das letras A a X, que ficam enquadrado de conformidade com a tabela anexa e dá outras providências.30311966-11-03 00:00:00eleva-a-padroniza-o-de-vencimentos-aos-servidores-p-blicos-do-munic-pio-das-letras-a-a-x-que-ficam-enquadrado-de-conformidade-com-a-tabela-anexa-e-d-outras-provid-nciasLei nº 303 De 3 de Novembro de 1966   Eleva a padronização de vencimentos aos servidores públicos do Município das letras A a X, que ficam enquadrado de conformidade com a tabela anexa e dá outras providências.   Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Eleva os vencimentos dos funcionários e salários de extra-numerários, mensalista, contratados e de funções gratificadas do Município, que passarão a perceberem seus ordenados e padronização apensa e aprovado por esta Lei. § 1º - Fica aumentado com mais Cr$ 5.000 (cinco mil cruzeiros) o professor subvencionado, funcionário inativos 50% e gratificação de 5.000. § 2º - Ficam aumentados com mais Cr$ 500 (quinhentos cruzeiros), o salário de cada dependente. Art. 2º - Torna sem efeito o art. 4º da Lei nº 66 de 15/11/52, "Indústria e Profissão" o padrão R-2/3, atribuído ao cargo de fiscais de Renda do Município. Art. 3º - Fica excluída a letra K da tabela de padronização atual. Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor a partir de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 3 de Novembro de 1966.   José Sizinio de Almeida Prefeito Municipal Maria Luzia de Meneses Secretário  1966-11-03 00:00:001966-11-03 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31