- 1291Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado à construção de escola”. 133012009-06-10 00:00:00ementa-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-adquirir-im-vel-destinado-constru-o-de-escola<p>Lei Nº.1330<br />De 10 de Junho de 2009</p>
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<p>Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado à construção de escola".</p>
<p>O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, Estado de Sergipe.</p>
<p><br />Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:</p>
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<p>Art. 1° - Fica o Poder executivo Municipal autorizado a adquirir um terreno urbano com uma área de 4.806,12 m², o terreno é localizado a leste da cidade numa localidade denominada Moita Formosa nas proximidades do Conjunto Luiz Conceição no Bairro Maria Coriza Bispo. Bairro São Cristóvão. Avaliado em R$ 150.047,06 (cento e cinquenta mil, quarenta e sete reais e seis centavos), destinado à construção de escola com quatro salas de aula.</p>
<p>§ único - O laudo de Avaliação que segue em anexo, faz parte da presente lei.</p>
<p>Art. 2° - As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas pela seguinte dotação do orçamento em execução:</p>
<p>• 06 - Secretária de Educação Esporte e lazer e Turismo do Município;<br />• Secretária de Educação Esporte e lazer e Turismo - FUNDEB;<br />• 12.361.003.61.022, Construção, Reforma e ou ampliação de unidades do FUNDEB - Ensino Fundamental;<br />• 12.361.003.61.022 - 4490.51.00 - 003 - 476 - Obras e Instalações.</p>
<p>Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.</p>
<p>Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.</p>
<p><br />Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, 10 de Junho de 2009.</p>
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<p>LUCIANO BISPO DE LIMA<br />Prefeito Municipal</p>
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